Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2009, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Desembargador Lúcio Urbano Silva Martins, Ouvidor Geral do Estado, encaminhando o Relatório da Ouvidoria relativo ao 2º semestre de 2008; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, Superintendente Regional Centro de Minas da Caixa Econômica Federal, notificando a celebração de contratos com a Copasa e municípios do Estado; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador de Finanças, Convênios e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de termos aditivos a convênio firmado com o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais; do Sr. Ezequiel Sousa do Nascimento, Secretário de Políticas Públicas de Emprego, informando a liberação de recursos financeiros relativos ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem -; do Sr. Geraldo Renault, Presidente do Iplemg, encaminhando a prestação de contas da Instituição, do ano de 2008; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil - RQN 3563 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento da votação dos PL 3508 2009 e PL 3581 2009 ; parecer para turno único do RQN 3511 2009 ; requerimento dos Deputados Antônio Júlio e Juarez Távora solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, em Congonhas, para debater o decreto s/nº, de 12/12/2007, que instaura processo administrativo de desapropriação de áreas no Município para implantação de distrito industrial, tendo-se em vista o novo cenário econômico-financeiro provocado pela crise mundial; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião