Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2009, às 09h10min, com o objetivo de comemorar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o Dia Mundial de Combate à Homofobia, celebrado em 17/05/2009, e marcar os 20 anos da retirada da homossexualidade do catálogo de doenças reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde. Também será discutido o caso de um estudante de Artes Visuais da UFMG que, em 14/03/2009, foi vítima de agressões físicas e verbais por motivações homofóbicas, supostamente cometidas por um aluno da mesma universidade. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Keli Divina de Oliveira Carvalho, encaminhando para tomada de providências denúncia contra o policial Franklin Pernes Vieira e a atuação do Delegado Regional do Município de Itabira e da Corregedoria de Polícia Civil; da Sra. Elaine Noronha Nassif, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 3ª Região, agradecendo o convite para reunião da Comissão; do Sr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Juiz de Direito da Segunda Auditoria da Justiça Militar Estadual; do Sr. Fabiano Torres Bastos, Coordenador de Política Prisional da Defensoria Pública do Estado. Estiveram presentes: Maressa Miranda, Diretora do Escritório de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH -; Daniel Nepomuceno, Coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Sílvia Helena Rocha Rabelo, Secretária Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Dinacarla Gonzaga Piermatei, Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia – CRP -; Marco Aurélio Máximo Prado, Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania dos Gays Lésbicas Bissexuais Travestis e Transexuais da UFMG – NUH -; Walkiria La Roche, Diretora do Centro de Referência Gays Lésbicas Bissexuais Travestis e Transexuais do Estado de Minas Gerais – GLBTT -; Luiz Fernando Ferreira Schalcher, Vice-Presidente do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual – Cellos -; Suely Sevilha Martins, Coordenadora da Associação de Lésbicas de Minas Gerais - Alem Minas Gerais -; Daniel Arruda Martins, Integrante do Grupo Universitário em Defesa da Diversidade Sexual - GUDDS. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Elaine Noronha Nassif, Guia de Direitos Humanos GLBT; manifesto pela vida contra a impunidade; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Participação Popular, com convidados que menciona, para debater as políticas públicas de combate a pedofilia no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Arlen Santiago solicitando a realização de reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir os critérios de avaliação das demarcações de terras indígenas em Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Mesa desta Casa pedido de providências para agilizar a tramitação do PL 1160 2007 e PL 2177 2008 ; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para a criação de uma Superintendência de Promoção da Igualdade Racial; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Sr. Robson Gomes, Vereador e Prefeito Interino de Ipatinga, cópia do manifesto de repúdio referente à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 4.228/2008, subscrito por entidades de defesa dos direitos humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, no Município de Raul Soares, para apurar atos supostamente praticados por um Detetive da Polícia Civil contra um cidadão desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião desta Comissão com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e com o Comando-Geral da Polícia Militar, para discutir questões relativas à discriminação religiosa ou racial; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada às Corregedorias do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, ao Juiz de Direito e ao Promotor de Justiça da Comarca de Betim, ao Conselho Tutelar da área da 2ª Delegacia de Polícia, ao Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e à Prefeitura Municipal de Betim cópia do relatório da visita desta Comissão à 2ª Delegacia de Polícia de Betim, realizada em 27/04/2009, para conhecimento e tomada das providências cabíveis; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências relativo a uma reclamação recebida em relação às instalações do Batalhão de Polícia de Betim; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, e ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias daquela Casa, Deputado Luiz Couto, Manifesto de Repúdio referente à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 4.228/2008, subscrito por entidades de defesa dos direitos humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, no Município de Montes Claros, para discutir o assassinato do bailarino Igor Leonardo Lacerda Xavier; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem e ao Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - Transcon - pedido de providências com objetivo de realizar licitação para o transporte alternativo; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Secretário Municipal de Defesa Social de Contagem e ao Presidente da Transcon cópias das notas taquigráficas e pedido de providências sobre denúncia de supostas apreensões irregulares de veículos nesse Município, sob a acusação de estarem sendo utilizados para o transporte clandestino de passageiros; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal de Belo Horizonte manifestação de repúdio pela decisão de não aprovar o Projeto de Lei nº 1.690/2008, que dispõe sobre a ação do Município no combate às práticas discriminatórias por orientação sexual e institui o Dia Municipal do Orgulho Gay; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que seja apreciado o Projeto de Lei nº 122/2006, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 1940) e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Federal nº 5.452, de 1943; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Presidente desta Casa pedido de providências para agilizar a tramitação do PL 36 2007 , que inclui o companheiro ou a companheira homossexual como dependente do segurado do Ipsemg; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Juiz Titular do Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros pedido de providências no sentido de marcar data para o julgamento do processo nº 043302044748-1, tão logo os recursos sejam decididos e os autos retornem à Comarca; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria do Tribunal de Justiça cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para apurar denúncia de suposta fraude envolvendo o 3º Cartório de Ofício de Notas de Sete Lagoas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados