Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 09/05/2007, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Max Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios, e Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, encaminhando a rescisão do contrato celebrado com a Secretaria de Turismo para implantação de estradas turísticas e ecológicas no estado, em consequência de cancelamento de restos a pagar de acordo com o Decreto 5729/2006; do Sr. Jadir Gomes Rabelo, Coordenador-Geral substituto de Finanças, Convênio e Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênio com o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, objetivando a assessoria agroecológica para os agricultores familiares quilombolas, geraizeiros e caatingueiros da região; do Sr. Alcides Soares de Souza, Coordenador-Geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando cópia de convênios celebrados com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais, para execução de sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água; do Sr. José Márcio de Araújo, Prefeito de Martinho Campos, solicitando estudos que viabilizem o cancelamento ou a redução do ICMS relativo à Portaria nº 72, debitado em 10/04/2007. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião