Dossiê / Processo 2007-10RO-MAR - 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-10RO-MAR

Título

10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 14/03/2007 - 31/05/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 40 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 16/05/2007, às 10h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, a situação das empresas mineradoras, beneficiadoras e do comércio de quartzito da região sulmineira, diante da possibilidade de interrupção de suas atividades e o consequente desemprego de inúmeros trabalhadores. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - CAO-MA -, tecendo considerações sobre a Lei 14309 2002 e solicitando que seja apresentado por esta Comissão projeto de lei visando a adequar os incisos V, VI e VII do art. 17 da referida lei à norma federal; da Diretoria da Casa do Minerador, de São Tomé das Letras, confirmando a participação da comunidade e de diversas lideranças políticas e empresariais desse Município nesta reunião, e encaminhando, para conhecimento da Comissão, pauta de reivindicações enviadas ao Governador e Ofício nº 321/2007 do Procurador da República Leonardo Augusto Santos Melo. Estiveram presentes: Alice Soares, Diretora de Monitoramento e Fiscalização da Feam; José Cláudio Junqueira Ribeiro, Presidente da Feam; Luiz Vilela Paranaíba, Prefeito de São Thomé das Letras e membro da Diretoria da Amag; Antônio Francisco da Silva, Presidente da Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzito da Região de São Thomé das Letras - Amist -; Cristiano Vilas Boas, Diretor Regional Sul do Sinrochas; Luiz Antônio Fontes Castro, da Superintendência de Mineração e Metalurgia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; José Carlos Alckmin, Prefeito de Cruzília; Renato Mota de Oliveira, Chefe Substituto do 3º Distrito do DNPM; Leônidas Augusto de Oliveira Andrade, Prefeito de Luminárias. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Shirley Fenzi Bertão, da Diretoria da Casa do Minerador e do Procurador da República, Leonardo Augusto Santos Melo; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, em reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com os convidados que menciona, para discutir os problemas e as potencialidades da região do Lago de Furnas, e o resultado da elaboração dos planos diretores participativos dos Municípios que compõem esta região; requerimento dos Deputados Padre João e Elisa Costa solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir o PL 265 2007 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de garantia real, por parte de empreendimentos econômicos, nas hipóteses de risco iminente ao meio ambiente e à população e dá outras providências, e o PL 35 2007 , anexado ao primeiro; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando que na reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Participação Popular, agendada para 30/05/2007, seja discutido também o tema "a situação do lixo em Belo Horizonte e nos demais municípios da Região Central", com os convidados que menciona; requerimento rejeitado do Deputado Durval Ângelo, no qual solicita informações ao Senhor Flávio Alvim Leite, residente em Carangola, sobre a forma como obteve a aquisição da espécie de orquídea Laelia jongheana em seu Orquidário "Minas Orchids", uma vez que tal espécie está ameaçada de extinção e é exclusiva do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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