Documentos relativos à 106ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2002, às 09h45min, com o objetivo de colher, a requerimento do deputado Edson Rezende, subsídios para a elaboração do parecer sobre o PL 1826 2001 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos – RQN 2955 2001 ; do Sr. Ivon Borges Martins, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam – RQN 2957 2001 ; do Sr. Hélio Silva Salgueiro, encaminhando cópia da petição referente ao processo judicial contra a Hidrelétrica de Aimorés e solicitando visita aos imóveis que serão atingidos pelo lago da referida hidrelétrica no Município de Resplendor; da Central Estadual Contra a Tortura, encaminhando cópia de denúncias de torturas e de tratamentos desumanos e degradantes e solicitando providências; cartas dos Srs. José Manoel Pedrosa e José Ribeiro Gomes, detentos da cadeia pública de Carangola, Wanderson Gomes da Silva, detento da cadeia pública de Peçanha, e Crelber Procópio Rocha, detento da cadeia pública de Itabim, solicitando apoio em seus processos criminais; do Rotary Clube de Viçosa e da Universidade Federal de Viçosa, convidando para a palestra sobre drogas do professor Elias Murad.

Estiveram presentes: Vicente Oliveira, coordenador do Núcleo de Estudo Afro-Brasileiro – Neab; e Ricardo Álvares, antropólogo, do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; registro de inscrições de oradores; a correspondência do Rotary Clube de Viçosa e da Universidade Federal de Viçosa; correspondência do Sr. Antônio José do Amaral, presidente da Associação Comunitária do Condomínio San Martan, encaminhando pedido de reconhecimento pelos oito anos de ocupação e benfeitoria do referido condomínio; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado para que se efetive o pagamento do primeiro lote de 53 indenizações das 98 aprovadas pelo Conedh às vítimas de tortura praticadas por agentes do Estado; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ao secretário de Estado da Segurança Pública, ao corregedor-geral da Polícia Civil e ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais pedido de apuração de denúncia feita por Rogério Moreira da Silva; requerimento do deputado João Leite solicitando visita ao secretário de Estado da Segurança Pública para tratar de assuntos relativos à segurança de cidadãos que correm risco de vida devido a ameças policiais; requerimento dos deputados Rogério Correia e Marcelo Gonçalves solicitando audiência com o promotor de justiça Francisco Santiago, no dia 11/04/2002, às 13h30min, na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, a fim de solicitar a prisão preventiva dos policiais que ameaçam o empresário Mário Ribeiro; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com os convidados que menciona, para discutir a real situação dos assentamentos do MST no Município de Buritis; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja expedido ofício ao delegado de polícia de Pedro Leopoldo, pedindo informações sobre a fase em que se encontra o inquérito policial que apura o crime de homicídio que teve como vítimas Newton Lúcio Salvador e o réu confesso Jonata Pereira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.