Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2010, às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado em 2009. Estiveram presentes: André Abreu Reis, Diretor da Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Eduardo Antônio Codo Santos, Assessor Especial, da Secretaria de Estado de Fazenda; Maria da Conceição Barros de Rezende, Diretora da Superintendência Central de Contadoria, da Secretaria de Estado de Fazenda; Flávio Riani, Assessor Econômico da Secretaria de Estado de Fazenda; Maria Rita de Carvalho Rocha, Diretora da Central de Gestão Fiscal, da Seplag. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o Relatório de Resultado de Cumprimento de metas Fiscais 3º Quadrimestre de 2009; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados