Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 15h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Gomes, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, bem como os benefícios e impactos de sua execução em nosso Estado, no que se refere à redução do déficit habitacional e à geração de empregos. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Rômulo Antônio Viegas, Subsecretário de Desenvolvimento Regional e Urbano - "RQN 2506 2008 . Estiveram presentes: Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru -; Rômulo Martins de Freitas, Superintendente Regional Centro de Minas da Caixa Econômica Federal; Marta Garske, Diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades; Antônia de Pádua, Coordenadora da União Estadual por Moradia Popular; Teodoro Alves Lamounier, Presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab/MG -; Carlos Henrique Cardoso Medeiros, Secretário-Adjunto Municipal de Habitação de Belo Horizonte. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT -, destinada a obter informações sobre a efetivação das intervenções, anunciadas pelo Ministro dos Transportes a representantes da bancada mineira e do Movimento pela Duplicação da BR-381; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados