Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 04/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio de Faria, presidente da Comissão Especial de Administração da Fesp, encaminhando cópia do relatório com vistas à conclusão do processo de absorção da unidade pela Uemg; do Sr. Murilo Hingel, secretário de Educação, encaminhando cópia dos documentos entregues ao ministro da Educação, contendo pleito de inclusão de 141 municípios mineiros, da região Norte e do Vale do Jequitinhonha, pertencentes à Sudene, como beneficiários do Fundescola; do Sr. Martinho Teixeira, diretor da Fafi/Campanha, manifestando-se contrariamente ao PL 353 1999 ; do Sr. Hélio Possa, encaminhando cópia de reivindicação do quadro permanente da educação enviada ao secretário de Educação; do Sr. Olzany Silva, presidente da Fapemig, agradecendo a apresentação do - RQN 412 1999 ; e dos Colegiados dos Diretores dos Municípios de Governador Valadares, Itabira e Ponte Nova, manifestando-se contrariamente à pretensão do governo do Estado de impedir o apostilamento dos atuais detentores do cargo de direção.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio de Faria, Murilo Hingel, Martinho Teixeira, Hélio Possa, Olzany Silva e dos Colegiados dos Diretores dos Municípios de Governador Valadares, Itabira e Ponte Nova; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública, com os convidados que relaciona, com o objetivo de discutir as mudanças do vestibular da UFMG, bem como formas de democratizar o acesso às mesmas; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando reunião com o Dr. David Márcio, diretor-geral do IGA, para ouvir os planos de apoio ao Estado e aos municípios; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que sejam convidados o Sr. Gerson Bozon, reitor da UEMG , e um representante da Comissão de Educação da Câmara Federal, para debaterem o Projeto de Lei de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.