Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando à Secretaria de Recursos Humanos e Administração e ao Tribunal de Contas do Estado nota técnica sobre o impacto financeiro-orçamentário decorrente do proposto no PL 40 1999 ; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando que seja encaminhado à Secretaria da Fazenda pedido de informação sobre o impacto financeiro que o PL 66 1999 causará à receita do Estado; requerimento do deputado Mauri Torres solicitando que o PL 140 1999 seja apreciado em reunião conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando seja convidado o presidente do BDMG para expor sobre a situação dessa instituição e sobre alternativas de mudanças estatutárias e seus reflexos, em decorrência de cláusulas contratuais do contrato de renegociação da dívida do governo estadual com a União; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando seja convidado o presidente da Copasa para expor sobre o possível empréstimo a ser concedido pela Copasa à Cesama; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja convocado o presidente da Copasa para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o contrato de concessão de serviços de água e coleta de esgotos a ser celebrado entre a companhia e o Município de Belo Horizonte, bem como para expor sobre as diretrizes da Copasa para os próximos quatro anos; comunicação de ausência em reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.