Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 10h15min, no Auditório da Associação Comercial de Minas Gerais, Bairro Venda Nova, Município de Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Doutor Viana, a situação da violência na Região Norte de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria Emília Dias França de Oliveira - RQN 4806 2005 . Estiveram presentes: Hebert José Almeida Carneiro, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Luiz Roberto Franca Lima, Promotor de Justiça da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Major Jordão Bueno Júnior, Comandante 13º Batalhão da PM de Venda Nova; Ten. Cel. BM Matuzail Martins da Cruz, Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de MG; Welligton Péres Barbosa, Delegado Titular da Seccional Venda Nova; Delegado José Francisco Resende, Chefe da 9ª Delegacia Distrital de Venda Nova, Belo Horizonte; Agmar Alves de Souza, Diretor Regional da Associação Comercial de Minas Gerais - ACMinas -, Regional Venda Nova; Josemar Otaviano de Alvarenga, do Movimento "Manifesto pelo Direito à Vida e Segurança"; Marinete de Fátima Nogueira de Souza, Diretora da ACMinas de Venda Nova; Charles Lofti, Vice-Presidente da Associação Comercial de Minas; Luzia Maria Ferreira, Vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Geraldo Magela Luzia Ferreira, Administrador Regional da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando a realização de audiência pública para discutir a segurança pública na Cidade de Curvelo; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ofício ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil, requerendo a transferência dos presos da 9ª Delegacia de Polícia de Venda Nova, por motivo de superlotação; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Ivair Nogueira e Jésus Lima solicitando a realização de audiência pública para discutir a segurança pública em Betim; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública para discutir denúncia de cobrança irregular da Taxa de Segurança Pública – TSP -, bem como a utilização de verba pública para concerto de veículo particular; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Zé Maia solicitando que seja convidado Reinaldo Alves, Diretor do Deop, para prestar esclarecimentos sobre a construção de penitenciárias no Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Zé Maia solicitando que sejam convidados os policiais que participaram das operações de repressão a roubos de carros fortes, para exporem a esta Comissão suas ações nesta área; requerimento dos Deputados Zé Maia, Sargento Rodrigues, Weliton Prado e Doutor Viana solicitando: (I) que seja realizada visita desta Comissão ao Dr. Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social, e ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de discutirem alternativas de solução para o problema carcerário da 9ª Delegacia Distrital de Venda Nova (anexa a resposta do Sr Agílio Monteiro Filho, subsecretário de Secretaria administração penitenciária); (II) solicitando que sejam convidados o Deputado Doutor Viana e Hebert José Almeida Carneiro, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados