Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater com convidados, em audiência Pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, o PL 1920 2004 , de autoria da Comissão Especial da Silvicultura, que altera os arts. 47 e 48 da Lei 14309 2002 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Federal Francisco Gonçalves - RQN 4712 2005 -; do Deputado Federal Julio Delgado - RQN 4712 2005 -, do Sr. Tárcio Primo Belém Barbosa, Presidente da Associação dos Ex-alunos da Escola de Engenharia da UFMG - AEAEEUFMG -, referente ao Fórum Técnico O que poderemos fazer para a recuperação da Pampulha"; do Deputado Márcio Passos, justificando sua ausência na reunião desta Comissão realizada em 21/06/2005. Estiveram presentes: Geraldo Fausto da Silva e Professor Célio Murilo de Carvalho Valle, Diretor de Desenvolvimento Florestal Sustentável e Diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF, respectivamente; Rubens Vargas Filho, Diretor de Monitoramento e Controle do IEF; Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Minas Gerais - CAO-MA; José Aparecido Gomes Rodrigues, Promotor de Justiça e Coordenador-Geral da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Luiz Eduardo Furiati Lopes, Secretário Executivo do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais – Sindifer -; Ricardo Castilho, Secretário Executivo da Associação Mineira de Silvicultura – AMS -; Maria Dalce Ricas e Cristina Chiodi, Superintendente-Executiva e Assessora Jurídica da Amda, respectivamente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Tárcio Primo Belém Barbosa; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja retirado de tramitação o "RQN 4905 2005 ; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando enviar ofício à Feam requerendo o envio a esta Comissão de cópia de todos os pareceres técnicos elaborados relativos à situação do aterro sanitário da cidade de Governador Valadares; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, a situação do Gás Natural Veicular - GNV - no Estado, envolvendo questões de sua regulamentação, incentivo e fiscalização; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando reunião para debater, em audiência pública, o impacto ambiental na Bacia do Rio Bananeiras, no Alto Paraopeba; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública para discutir e obter esclarecimentos sobre as Resoluções nºs 318, de 15/2/2005, e 329, de 02/03/2005, ambas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando realizar audiência pública para debater o tema "Competitividade e Sustentabilidade - A Eficácia dos Instrumentos de Gestão Ambiental"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados