Dossiê / Processo 1998-117RE-FFO - 117ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1998-117RE-FFO

Título

117ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 24/03/1998 - 28/05/1998 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 134 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 117ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/05/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (4), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando sobre liberações de recursos financeiros destinados (I e II) à Copasa, com recursos do FGTS, (III) ao Estado, com recursos do Orçamento Geral da União, e (IV) à Copasa e ao Estado, com recursos do FGTS; do Sr. Murilo Xavier Flores (2), secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, comunicando a celebração de convênios do Ministério da Agricultura com (I) a Fundação de Desenvolvimento Regional – Funder – e (II) a Fundação de Ensino e Pesquisa em Medicina Veterinária e Zootecnia; do Sr. Paulo Afonso Romano (4), secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando cópias (I e II) de convênios celebrados entre esse Ministério e o governo do Estado, e de termos aditivos à convênios celebrados entre esse Ministério e o governo do Estado; do Cel. Sebastião Lucas Filho, secretário-executivo dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande – Amvale – solicitando, em vista da proximidade das discussões relativas à reforma tributária, a defesa dos interesses dos municípios brasileiros, cujas finanças estão prejudicadas pelo atual sistema de repartição tributária; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Codevasf, enviando cópia do convênio firmado com a Escola Agrotécnica Federal de Salinas; do Sr. Paulo Bernardo, deputado federal, comunicando a sua posse como presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, bem como a posse dos deputados Milton Temer, Márcio Fortes e Paulo Bauer como 1º, 2º e 3º vice-presidentes e, encaminhando o Relatório de Atividades de 1997 desta comissão; da Sra. Michela Ferreira de Souza Lima, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Barão de Cocais, protestando contra a continuidade do repasse das verbas das subvenções sociais aos deputados estaduais; do Sr. Célio de Castro, prefeito de Belo Horizonte e coordenador geral da Frente Nacional de Prefeitos, encaminhando cópias da Carta dos Municípios – em defesa do pacto federativo e das proposições apresentadas na 37ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos; do Sr. José Mauro Raimundi, presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, solicitando que sejam realizadas modificações na Lei 12040 1995 e ao Decreto Federal 1922 1996, que tratam do ICMS Ecológico; do Sr. Fernando Rodrigues (4), secretário interino de Recursos Hídricos, encaminhando cópias de termos aditivos à convênios celebrados entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos da Amazônia Legal e o Estado de Minas Gerais; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária substituta de Políticas de Emprego e Salário, encaminhando cópia do termo aditivo de convênio celebrado entre o Ministério do Trabalho e o Estado de Minas Gerais; do Sr. Walter Francisco de Moura, prefeito de Morada Nova de Minas, encaminhado cópia de ofício enviado ao senador Esperidião Amin, em que se propõe a apresentação dos proventos da classe política e dos repasses de taxas e impostos às câmaras municipais; e do Sr. Sidilúcio Ribeiro Senra, presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social – Cogemas-MG –, manifestando apoio ao Conselho Estadual de Assistência Social em Relação ao ofício nº 17/98, que trata da destinação ilegal de recursos das subvenções sociais aos deputados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz (4), Murilo Xavier Flores (2), Paulo Afonso Romano (4), Sebastião Lucas Filho, Ciríaco Serpa de Menezes, Paulo Bernardo, Michela Ferreira de Souza Lima, Célio de Castro, José Mauro Raimundi, Fernando Rodrigues (4), Maria Elizabeth Santiago Contreiras, Walter Francisco de Moura e Sidilúcio Ribeiro Senra; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados o Sr. Francisco Horta, ex-deputado federal, e o prof. Newton de Paiva Ferreira Filho, reitor da Unicentro Newton de Paiva, para debater a reforma tributária, principalmente o imposto eletrônico (inclui resposta do prof. Newton de Paiva Ferreira Filho, reitor da Unicentro Newton de Paiva); requerimento do deputado Ermano Batista solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, com a finalidade de apreciar o PL 1698 1998 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 11/01/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Gêneros relacionados

Lugares relacionados