Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1998-11RE-DHU - 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1998-11RE-DHU

Título

11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 22/10/1998 – 02/12/1998 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 49 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1998, às 9 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, com a Dra. Fiona Macauly e com o Prof. Roy King, representantes da Anistia Internacional, as condições dos presídios e o tratamento recebido pelos presos no Brasil.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Geraldo Cláudio de Souza e Pérsio Sales Sousa, comunicando que estão sendo vítimas de ameaças, após terem participado, como depoentes, de reunião da CPI dos medicamentos falsos; do Sr. Devair Lucas, encaminhando cópia de documento entregue ao promotor de Justiça da Comarca de Governador Valadares, em que relata o ocorrido com ele e sua família em virtude de ação movida contra o deputado federal Lael Varella; da Liga Operária Camponesa, comunicando que, no dia 26/11/1998, às 15 horas, no auditório desta Casa, e às 19 horas, no Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região, serão realizadas atividades pela libertação dos presos políticos internacionais, que entraram no oitavo dia de greve de fome, nos cárceres de São Paulo; da II Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte, divulgando o culto comemorativo do cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem; e da Sra. Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania de Belo Horizonte, comunicando que haverá comemoração do cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, cuja programação será encaminhada nos próximos dias.

Estiveram presentes: José Jairo Gomes, procurador da República; Fiona Macauly; Roy King, professor; Alice Lana, intérprete do Prof. Roy King; Ten.-Cel. Antônio Luiz da Silva; Cel. Márcio Lopes Porto; Valério Paulo Sartor, da Pastoral Carcerária; Mary Lúcia da Anunciação, da Pastoral Carcerária; Padre Bernardino Ovelar Arzamindir; Luiz Chaves, do Conselho Indigenista Missionário; Antônio Carlos Teodoro Aguiar, do SOS Vida; Prof. Fábio Alves dos Santos, da Pastoral Carcerária e do Conedh; Dr. Celso Penna Fernandes Júnior, promotor de Justiça e representante da Associação Mineira do Ministério Público; Helbert Lelis Pedra, servidor do Ministério Público Federal; Vinícius Varela de Souza, vice-prefeito de Ipatinga; Carmem Vera Soares, diretora em exercício do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Célio Moreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Heloísa Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais; e representantes de entidades que atuam na área de direitos humanos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Cláudio de Souza, Pérsio Sales Sousa, Devair Lucas, da Liga Operária Camponesa, da II Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte e da Sra. Maria Caiafa; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para se discutir, em audiência pública, a questão indígena em Minas Gerais, em especial, do povo maxacali; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para prestarem esclarecimentos sobre os problemas de fuga de presos da Casa de Detenção Dutra Ladeira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja agendada visita desta comissão à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, para ouvir o delegado José Antônio Barbosa, a fim de se obterem informações sobre a "indústria de fuga" de presos da Casa de Detenção Dutra Ladeira e esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas para se evitarem tais fatos e os motivos que os levam a fazer greve de fome; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada moção de repúdio ao ministro da Justiça e ao juiz-corregedor de São Paulo, pelo tratamento dispensado aos presos políticos que menciona, os quais se encontram em greve de fome pelo cumprimento dos acordos de extradição e pela concessão do regime de progressão das penas que cumprem em presídios brasileiros; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Defesa Civil, objetivando encontrar meios para alocação de recursos para atendimento do Sr. Joel da Costa Cruz, que teve seu único imóvel destruído por incêndio de origem, provavelmente, criminosa - em anexo, correspondência do Sr. Joel da Costa Cruz; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

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Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 05/04/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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