Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 05/08/2013, às 15h04min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, os termos do instrumento convocatório da concorrência pública nº 02/2012 da BHTrans, cujo objeto foi a delegação onerosa de 545 permissões do serviço de transporte de táxi em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ramon Victor Cesar, diretor-presidente da BHTrans; Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público; José Estevão de Jesus de Paulo, presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi – Acat; Bruno Simões da Rocha Pinto, presidente do Sindicato das Empresas Locadoras de Táxi – Locataxi; Eduardo Caldeira, presidente da Associação Brasileira de Taxistas – Abrataxi; e Claudiney Oliveira Leite, diretor de relações-públicas do Sindtaxi Auxiliares de Juiz Fora.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.