Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5027 2016), realizar audiência pública, para debater a atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – e solicitar as providências cabíveis.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Emerson Oliveira Abreu, agente de segurança socioeducativo, solicitando o apoio para a aprovação do PL 1973 2015 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 1851 2015 (Of. 2329 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2711 2015 (Of. 3320 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2738 2015 (Of. 3335 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 3369 2015 (Of. 3769 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 3581 2015 (Of. 41 2016 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça, em resposta ao RQN 3633 2015 (Of. 61 2016 SGM); do Delegado Edson Moreira, deputado federal, manifestando seu apoio à reivindicação dos escrivães de polícia pela alteração do quantitativo de cargos das carreiras de escrivão e investigador de polícia – com anexo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 6ª Companhia da Polícia Militar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana de Barros Monteiro, delegada de Polícia Civil; Cláudia da Proença Marra, delegada de Polícia Civil; Maj. PM Eduardo Felisberto Alves, subcomandante do 1º Batalhão de Polícia Militar; Felipe Cordeiro, delegado de Polícia Civil; Rogério de Castro Cedrola Júnior, delegado de Polícia Civil.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Emerson Oliveira Abreu (com resposta da ALMG) e Delegado Edson Moreira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a motivação do Decreto 46983 2016, que dispõe sobre as áreas de segurança do governador e do vice-governador e dá outras providências (RQC 5770 2016) – com anexo; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as constantes explosões de caixas eletrônicos e agências bancárias na Região do Vale do Jequitinhonha (RQC 5771 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita ao advogado-geral do Estado para discutir a possibilidade de transferência da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para outro imóvel ou de reforma do imóvel onde a unidade está sediada (RQC 5772 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social os documentos recebidos dos agentes de segurança penitenciários presentes na 9ª Reunião Ordinária da comissão e (II) que seja a comissão comunicada das providências realizadas e dos resultados alcançados (RQC 5773 2016 – contém informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja enviada uma força-tarefa para as delegacias dos Municípios de Baldim e Jequitibá, composta de delegados, escrivães e investigadores, a fim de realizar mutirão para auxiliar na finalização dos inquéritos policiais que se encontram estagnados (RQC 5775 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para destinação de viaturas policiais ao Município de Baldim, melhoria na estrutura da delegacia de polícia e da unidade da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e aumento dos efetivos das Polícias Civil e Militar (RQC 5776 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para destinação de viaturas policiais ao Município de Jequitibá, melhoria na estrutura da delegacia de polícia e da unidade da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e aumento dos efetivos das Polícias Civil e Militar (RQC 5778 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada à criminalidade nos Municípios de Baldim e Jequitibá, com participação das forças especiais e investigação prévia de criminosos contumazes (RQC 5779 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a nomeação dos 1472 candidatos excedentes aprovados no último concurso público para o cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 5780 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a situação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, realizado em 2014, e que ainda não foram convocados e (II) que sejam convidados a participar da referida audiência pública os candidatos presentes à 10ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 26/04/2016 (RQC 5781 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, a segurança no Bairro Belvedere (RQC 18 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Gustavo Corrêa e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Riachinho para debater e buscar as providências necessárias ao enfrentamento da violência e criminalidade na região e para discutir a falta de efetivo policial e os deslocamentos longínquos para o encerramento de ocorrências em virtude do plantão regionalizado (RQC 5848 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial na Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte, à qual pertencem os municípios de Baldim, Santana de Pirapama, Jequitibá e Funilândia, tendo em vista o aumento da criminalidade local nos últimos anos (RQC 5849 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a suposta ocorrência de indevida exposição à mídia, agressões físicas e excessos durante a prisão do agente Luís Fernando Figueiredo de Aquino, Masp 1220984-7, em 16/05/2016, no Município de Montes Claros (RQC 5850 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social os documentos direcionados ao deputado Sargento Rodrigues em razão da audiência pública realizada nesta comissão para debater denúncia de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas por Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e Wellington Marques da Costa, diretor de segurança e (II) que seja a comissão comunicada das providências realizadas e dos resultados alcançados (RQC 5851 2016 - contém informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a insuficiência do número de vagas disponibilizadas no sistema prisional e as consequências dessa situação para a Política Estadual de Segurança Pública (RQC 5852 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja concedida promoção ao 1º-Ten. BM George André dos Santos Sant'ana, ao 2º-Sgt. PM Ulisses Cristiano Rachel, ao 3º-Sgt. PM Wanderson Marques Clementino, ao 3º-Sgt. PM Joaquim Evangelista de Souza e ao Sd. PM Alexandre Alberto Pereira, por ato de bravura, em virtude de ocorrência, Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2016-005040171-003, realizada no dia 06/03/2016, quando os militares salvaram seis ocupantes de um veículo que colidiu com um poste e pegava fogo (RQC 5853 2016); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para disponibilizar policiais militares em todos os eventos e diversões abertas ao público no Estado (RQC 5854 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as medidas de segurança adotadas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 5855 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a segurança dos moradores do Bairro Fernão Dias, em Belo Horizonte, tendo em vista o aumento do índice de violência, com assaltos às residências, roubos e furtos de veículos e contra os moradores e frequentadores do local (RQC 5856 2016); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para apurar as agressões e perseguições sofridas por Adilson Pacheco, vereador de Nova Serrana (RQC 5857 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Câmara Municipal de Belo Horizonte para debater a atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – (RQC 5858 2016); comunicação de matéria conclusiva.