Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2012, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Vítor Xavier, a situação do transporte individual de passageiros por táxi no Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

Estiveram presentes: Jussara Bellavinha, diretora de Atendimento e Informação da BHTrans; Maria da Consolação Campos Galvão, assessora da superintendência de Transporte Metropolitano da Setop; Edilson Salatiel Lopes, assessor da Diretoria de Fiscalização do DER-MG; Ricardo Luiz Faedda, diretor tesoureiro do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir-MG; Rachel Pissolate Mattos Lodi, diretora de Gestão de Contratos Metropolitanos da Setop; Edgar Ferreira de Sousa, presidente da Federação Nacional dos Taxistas.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit pedido de providências para que estude a reformulação e a melhor sinalização do trevo que liga a BR-459 a Cachoeira de Minas (RQC 3782 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para incluir no Programa Estruturador Caminho de Minas os trechos que ligam Jacutinga a Monte Sião e Ouro Fino a Santa Rita de Caldas (RQC 3781 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social do Estado, ao chefe de Polícia Civil do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de providências para que seja prestada a devida colaboração ao DER-MG na execução de suas operações de fiscalização, visando o combate ao transporte clandestino de passageiros (RQC 3780 2013); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado pedido de informações referentes aos valores arrecadados com multa de trânsito aplicadas em operações da Lei Aeca e sua destinação (RQC 3750 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que encaminhe a esta Casa a cópia do projeto, do planejamento das ações e do cronograma das atividades referentes à implantação do esgotamento sanitário e da construção da estação única de tratamento de esgoto para as cidades de Coronel Fabriciano e Timóteo (RQC 3733 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o projeto de esgotamento sanitário proposto pela Copasa, que inclui uma estação única de tratamento de esgoto em Coronel Fabriciano e Timóteo (RQC 3732 2012); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando reunião com a presença dos prefeitos de Lagoa Santa, de Confins e de Belo Horizonte para debater a possibilidade de assinatura de convênio entre os supracitados municípios para o transporte por táxi (RQC 3717 2012); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para que o DER/MG apresente os resultados da Pesquisa de Desempenho Operacional do Serviço de Táxi do Aeroporto de Confins realizada no período de 29/05/2012 a 04/06/2012 (RQC 3716 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao governador e ao secretário de Defesa Social as notas taquigráficas da reunião de audiência pública do dia 12/06/2012 para conhecimento e providências (RQC 3715 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providência para que estude a possibilidade de que a receita oriunda das multas de trânsito referente à operação Lei Seca sejam diretamente aplicadas na infraestrutura e logística da própria operação e na campanha de conscientização em relação ao uso de álcool combinado com direção automotiva (RQC 3714 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Campos Altos para debater os altos índices de acidentes na BR-262, especialmente no trevo (RQC 3695 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Sabará para debater o projeto de modernização da linha férrea que liga o Horto, em Belo Horizonte, a General Carneiro, em Sabará (RQC 3694 2012); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que sejam formulado votos de congratulações à presidenta da República e ao ministro Paulo Sérgio Passos pela duplicação da BR-262 entre o Município de Betim e o entrocamento desta com a BR-494 (RQC 3663 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Carlin Moura solicitando quer sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada no Bairro Petrovale, em 30/05/2012, e cópia do projeto executivo apresentado pela Prefeitura Municipal de Betim aos Ministério Públicos Federal e Estadual e ao Ministério Público do Trabalho, dando-lhes ciência das denúncias apresentadas nessa audiência e solicitando providências (RQC 3641 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlin Moura solicitando reunião, com representantes da Petrobras, da Regap e das Prefeituras Municipais de Betim e Ibirité, com intuito de discutir e implementar uma parceria público-privada para que se recupere a rodovia que liga a Regap e os bairros da região do Bairro Petrovale até a Rodovia BR381 (RQC 3640 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para o estudo de um projeto de iluminação pública ao longo dos 7 km da Rodovia do Petrovale que liga os bairros e a Refinaria Regap/Petrobras à Rodovia BR- 381, e que sejam anexadas cópias das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 30/05/2012 (RQC 3639 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de cópias dos estudos e projetos referentes ao anel de contorno que ligará Betim ao Bairro Olhos D' água em Belo Horizonte, passando pelo entorno da Regap, informando o traçado da obra e as áreas a serem desafetadas, e que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 30/05/2012 e a cópia do projeto executivo apresentado pela Prefeitura de Betim relativo à estrada do Petrovale (RQC 3638 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Transbetim e à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências de fiscalização da Rodovia do Petrovale, não permitindo o estacionamento de caminhões que transportam gás (RQC 3.637/12); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado às empresas Copagaz e Utragaz pedido de providências para que não estacionem os seus caminhões de transporte de gás ao longo da Rodovia do Petrovale (RQC 3636 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado à Presidência da Petrobras e ao gerente-geral da Regap/Petrobras pedido de providências para que se construam meio-fios e passeios ao longo da rodovia do Bairro Petrovale, bem como se abstenham de descartar o lixo nas áreas do campo de futebol do Petrovale (RQC 3635 2012); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado à presidente da Petrobras e ao gerente-geral da Regap pedido de providências para que viabilizem parceria público privada, visando a recuperação da rodovia que liga os bairros da região do Petrovale e Regap à Rodovia BR 381, juntamente com as notas taquigráficas da audiência pública do dia 30/5/2012 e cópia do projeto apresentado pela Prefeitura Municipal de Betim (RQC 3634 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater estratégias de mobilidade urbana no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 3613 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado extraordinário da Copa do Mundo pedido de informações sobre os assentos que serão instalados no Estádio Governador Magalhães Pinto, especificando os padrões dimensionais de materiais, de qualidade e desempenho do produto, que são objeto de recomendação técnica do Comitê Organizador Brasileiro da Copa 2014 (RQC 3.567/12); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.