Documentos relativos à 129ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/08/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murilo Flores (5), secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, prestando informações sobre convênios celebrados entre esse órgão e (I e II) a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos de Minas Gerais; (III - V) a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater -; do Sr. Ruy Soares Leal, superintendentes substituto de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF -, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados ao Estado, com recursos do Orçamento Geral da União; oficios (10) dando ciência da liberação de recursos financeiros, destinados à Copasa, com recursos do FGTS, das seguintes autoridades: Homero Ferreira Diniz e Ruy Soares Leal, superintendentes de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF -, respectivamente, titular e substituto; do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente titular de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF -, encaminhando contratos celebrados entre a Copasa e a Caixa Econômica Federal; do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de gabinete da Presidência da Codevasf, encaminhando cópia de convênio firmado entre essa companhia e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos de Minas Gerais; da Sra. Carmelina dos Santos Rosa, chefe de gabinete substituta da Secretaria dos Direitos Humanos, comunicando que foi firmado convênio entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, e a Secretaria do Trabalho; do Sr. Raul David do Valle Júnior (3), diretor executivo do Programa de Reforma da Educação Profissional do Ministério da Educação e do Desporto, informando que foram firmados convênios entre esta instituição e da Secretaria de Estado da Educação; do Sr. Mário Jorge de Carvalho Lima, secretário-executivo da Comissão Gestora do Programa Emergencial de Frentes Produtoras, encaminhando cópia de convênio firmado entre a Sudene e o Estado; do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente de Orçamento da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando cópia do relatório orçamentário das administrações direta e indireta e fundos referentes aos meses de janeiro a junho de 1998; do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundos referentes ao mês de maio de 1998; do Sr. Eduardo Maia Botelho, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, encaminhando cópia de expediente relativo ao DER/MG; do Sr. Fernando Antônio Rodriguez (2), secretário interino de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópia do termo aditivo ao Convênio nº 529/97, celebrado entre este Ministério e o Governo do Estado; e do Sr. Cícero Silva Júnior, secretário substituto de Educação à Distância, do Ministério da Educação e Desportos, dando ciência da celebração de convênio entre esse ministério e a Secretaria de Educação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Murilo Flores (5), Ruy Soares Leal (7), Homero Ferreira Diniz (9), Manoel Geraldo Dayrell, Raul David do Valle Júnior (3), Mário Jorge de Carvalho Lima, Antônio Luiz Musa de Noronha, João Heraldo Lima, Eduardo Maia Botelho, Fernando Antônio Rodriguez (2) e Cícero Silva Júnior; lista de correspondências com os respectivos assuntos; correspondências (4) do Sr. Fernando Antônio Rodriguez (3), secretário interino de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópia do termo aditivo aos Convênios (I) nº 32/97 e (II) nº 391/97, celebrado entre este Ministério e o Governo do Estado e (III) comunicando que foi firmado convênio este Ministério e a Secretaria de Estado, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, e (IV) do Sr. João Heraldo lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundos referentes ao mês de junho de 1998; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; as ordens do dia e os editais de convocação das reuniões dos dias 12/08/1998 e 11/08/1998, não realizadas.