Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1998-12RE-DHU - 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1998-12RE-DHU

Título

12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 20/11/1998 – 02/12/1998 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 19 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 01/12/1998, às 9 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre o envolvimento de policiais militares e civis na prestação de serviços em empresas de segurança privada ou como seguranças particulares de casas comerciais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do padre Bernadino Ovelar Arzamendia, solicitando que a comissão tome a devida providência com relação à situação do detento Gerardo Perez Ordoñes, que, após ter cumprido a sua pena, ainda se encontra detido.

Estiveram presentes: Jésus Trindade Barreto Júnior, representante da Secretaria da Segurança Pública; Cel. Rúbio Paulino Coelho, representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Edilson Silva Pereira, presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais; e José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor de polícia de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidas as Sras. Joana D’arc Ferreira Narciso e Fernanda Kelly Araújo, mãe e filha, respectivamente, de Wellington da Silva Ferreira, a requerimento do deputado Tarcísio Henriques, sobre o desaparecimento de W.S.F., após ter sido levado à Delegacia de Furtos e Roubos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do padre Bernadino Ovelar Arzamendia; requerimento do deputado Tarcísio Henriques solicitando que sejam ouvidas pela comissão, na reunião em curso, as Sras. Joana D’arc Ferreira Narciso e Fernanda Kelly Araújo, mãe e filha, respectivamente, de Wellington da Silva Ferreira, que se encontra desaparecido após ter sido levado à Delegacia de Furtos e Roubos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando informações do Comando da Polícia Militar e da Secretaria de Justiça sobre a situação dos 68 presos que foram covardemente agredidos no dia 18/11/1998, na penitenciária de Governador Valadares, bem como esclarecimento sobre as providências que foram tomadas; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada uma visita à Superintendência da Polícia Federal nesta capital, com a finalidade de se discutir a questão da participação de policiais em empresas privadas de segurança e de se fazer a entrega de um relatório com as conclusões da reunião em curso; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 05/04/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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