Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 06/05/1998, às 9h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre as declarações contidas nos documentos de controle sanitário fornecidos ao Incra pela Delegacia Regional do IMA, em Patrocínio, por meio do Escritório Seccional de Coromandel, relativos à Fazenda Cedro, localizada em Coromandel, para efeito de classificação do imóvel, visando à reforma agrária, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Patrícia Miranda Maia Prado, assessora da superintendente do Arquivo Público Mineiro, justificando a ausência da professora Norma de Góes Monteiro na reunião preparatória do Seminário Legislativo sobre Direitos Humanos; e da Sra. Edna de Fátima Alves e Castro, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Araxá, comunicando que a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac - de Araxá foi impedida pela Diretora do fórum de atuar no presídio de Araxá.

Estiveram presentes: Celso Sérgio Ferreira, procurador regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra-MG -; Anderson Cardoso Costa, chefe do Escritório Seccional de Coromandel do IMA; Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humano; Luís Carlos Lobato, assessor da Diretoria Técnica do IMA; Luciano Dias Bicalho Camargos, procurador do Incra; José Sérgio Pinto, procurador do Incra, lotado na Procuradoria- Geral, em Brasília; e Ailson Silveira Machado, superintendente do Incra.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondências da Sras. Patrícia Miranda Maia Prado e Edna de Fátima Alves e Castro; correspondência do Sr. Wilton Madson Andrada, administrador executivo regional da Funai/AER – GVR, justificando ausência na reunião preparatória para o Seminário sobre Direitos Humanos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; cópia do requerimento que originou a reunião.