Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 6225 2016), realizar audiência pública, para debater as Propostas de Emenda à Constituição 4 2015, que altera o Artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em tramitação na Câmara dos Deputados, e 143 2015, que acrescenta os Artigos 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, em tramitação no Senado Federal e as recentes manifestações do ministro da Saúde sobre a necessidade de repactuação do Sistema Único de Saúde – SUS –, o que pode colocar em risco a integralidade do sistema.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido requerimento. Estiveram presentes: Kátia Rocha, vice-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Saúde – CAO-Saúde; Francisco de Assis Figueiredo, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde; Itagiba de Castro Filho, conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Bruno Diniz Pinto, secretário Municipal de Saúde de Sarzedo e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – Regional Belo Horizonte; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Tadahiro Tsubouchi, membro da Ordem dos Advogados Seção Minas Gerais – OAB-MG; Renato Drescher, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde cópia da correspondência recebida na comissão informando a situação funcional do Hospital São Vicente de Paulo, no Município de Poté (RQC 6061 2016) - (informação pessoal que depende de consentimento) - com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Uberaba pedido de informações sobre a prestação de serviços pela empresa Pro-Saúde, tendo em vista reclamações da população uberabense, mencionadas em correspondência entregue a esta comissão, e denúncias - sub judice - do Ministério Público e Supremo Tribunal Federal contra a empresa ([RQC 6062 2016]) - (informação pessoal que depende de consentimento) - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os desempenhos orçamentário e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde, mês a mês, do período compreendido entre janeiro de 2015 e abril de 2016 - com emenda do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja substituída a expressão - entre janeiro de 2015 e abril de 2016 - para - entre janeiro de 2003 e abril de 2016 - (RQC 6063 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social para debater a situação do Hospital Odilon Behrens e as condições de trabalho dos servidores após o desmembramento do setor de emergência para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA – anexa ao hospital (RQC 6064 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas preventivas de combate à depressão e ao suicídio (RQC 6065 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Paracatu para debater as questões de saúde locais (RQC 6066 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Patos de Minas para debater a oncologia nas microrregiões de saúde de Unaí e Patos de Minas (RQC 6067 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde, com a presença de representantes da Associação do Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmec –, para debater as dificuldades enfrentadas pelos pacientes com câncer na região Noroeste do Estado (RQC 6068 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde de providências para a aquisição, com a maior urgência possível, de um acelerador linear para o Hospital Imaculada Conceição, do Município de Curvelo (RQC 6069 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 367 2015, de autoria do deputado Doutor Wilson Batista, que assegura, através do Sistema Único de Saúde – SUS –, no âmbito do Estado, a realização em até trinta dias dos exames destinados à comprovação de doença neoplásica (RQC 6070 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para prorrogar o programa Olhar Brasil até 2019 (RQC 6071 2016) - com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – para debater as dívidas dos hospitais e o desenvolvimento de tecnologias na área da saúde (RQC 6073 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visito ao ministro da Saúde para debater a questão da urgência e emergência, a melhoria do diagnóstico precoce para a diminuição de custos de tratamentos paliativos, bem como o motivo pelo qual Minas Gerais ficou de fora do programa de expansão de radioterapia do Ministério da Saúde (RQC 6074 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das maternidades de Minas Gerais - com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja acrescentada a expressão - maternidades regionais - após a expressão - maternidades de Minas Gerais - (RQC 6075 2016) - com anexos.