Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio (RQC 5748 2016), realizar audiência pública, para continuar o debate sobre as irregularidades e ilegalidades imputadas ao diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, e ao diretor de segurança, Wellington Marques da Costa.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Katiúscia Fagundes Fernandes, corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social; Flávia de Fátima Tavares Campos, agente penitenciária; Karyne Gomes Pinheiro Moura, ex-agente penitenciária; Lusmarina Soares Oliveira, ex-agente penitenciária; Wilton Ney Martins, diretor de Orientação e Prevenção à Incidência de Ilícitos da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social; Felipe Costa Marques de Freitas, delegado regional de Polícia Civil em Nova Serrana; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Humberto Eustáquio Sousa, vice-presidente da Associação Mineira dos Agentes Penitenciários; Fabricio de Moura, agente penitenciário; Washington Luis Mathias Corsino Dornellas, agente penitenciário; Alberto Domingos Gonçalves, agente penitenciário; Felipe Leandro Costa, agente penitenciário; Antônio Francisco Campos, agente penitenciário; Marcelo Alvaro Teixeira, agente penitenciário; Marcone Leandro Ramos, agente penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o uso de veículos aéreos não tripulados – vants – no Estado, em áreas povoadas e sobre prédios públicos, bem como as possibilidades de seu abate em caso de irregularidades (RQC 6076 2016); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para instauração de procedimento para apuração de crime de responsabilidade imputado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, que deixou de atender, injustificadamente, à convocação da comissão para prestar esclarecimentos, importando na incidência do disposto no Artigo 306, parágrafo 2º, do Regimento Interno e no Artigo 54, – caput –, da Constituição do Estado (RQC 6077 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Corregedoria da Subsecretaria de Administração Prisional e à Secretaria de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/05/2016 e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de providências para apuração das denúncias apresentadas pelos agentes penitenciários nessa reunião (RQC 6079 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita ao Presídio de Nova Serrana para avaliar as condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciários (RQC 6080 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhados à Delegacia Regional da Polícia Civil em Nova Serrana as notas taquigráficas e o relatório de audiência pública da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19/04/2016 e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de providências para conhecimento e instauração de inquérito policial para apuração da prática, em tese, do delito de peculato, tipificado no Artigo 319 do Código Penal, imputado a Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e Wellington Marques Costa, diretor de segurança desse estabelecimento prisional (RQC 6082 2016).