Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1998-13RE-DHU - 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1998-13RE-DHU

Título

13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 17/10/1998 – 03/12/1998 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 35 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1998, às 9 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre questões de segurança dos taxistas da capital, tendo em vista o grande número de assaltos sofridos pelos taxistas, e sobre a relação contratual existente entre motoristas de táxi e donos de placas de táxi em Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Olímpio Inácio de Melo Filho, denunciando a corrupção de policiais militares; e do Sr. José Fábio S. Gonçalves, diretor da Associação dos Servidores da Secretaria de Interior e Justiça do Estado de Minas Gerais - Asseij-MG, solicitando uma audiência pública para debater e analisar o PL 1811 1998, que cria o Plantão Interinstitucional.

Estiveram presentes: José de Fátima Furbino, taxista e membro da Comissão de Segurança; Edivaldo Brandão, delegado-geral de Polícia e superintendente da Polícia Civil Metropolitana; Cap. Alberto Luiz, assessor de Comunicação Social do Comando de Policiamento da Capital; Ricardo Mendanha Ladeira, diretor de Transporte Público; Angel Egnoa, gerente de Táxi e Transporte Escolar da BHTrans; Izaias Pereira; Jorge Machado; Eduardo dos Santos; Eliana de Fátima da Silva Silveira; Neuila Silva; Fernando Pinho Tavares; Waltencir Ferreira de Souza; Sandoval Geraldino dos Santos; Sebastião Campolina Machado; e José Geraldo Pereira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Olímpio Inácio de Melo Filho e José Fábio S. Gonçalves; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Sr. José de Fátima Furbino, taxista e membro da Comissão de Segurança, para participar dos debates desta reunião; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada uma audiência desta comissão com a Comissão de Meio Ambiente e com o governador do Estado, para debater o lixo tóxico depositado em São Gonçalo do Pará, e a pedido do deputado Alencar da Silveira Júnior que seja estendido o convite ao deputado Marcelo Gonçalves, pelo fato de este ser o deputado majoritário na região; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja encaminhada moção de solidariedade ao povo palestino, pelo Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que esta comissão apure e tome as providências cabíveis com relação à denúncia apresentada pela Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte sobre a investigação do assassinato do Sr. Ricardo Pereira Dantas, em Pocrane - em anexo, cópia da correspondência da Sra. Lúcia Cunha Frota, coordenadora da Comissão Pastoral de Direitos Humannos da Arquidiocese de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a Sra. Fernanda Kelly Araújo, a equipe que efetuou a prisão do Sr. Wellington Ferreira e o ouvidor-geral de Polícia, para prestarem esclarecimentos sobre o desaparecimento do referido detento na unidade da Delegacia de Furtos e Roubos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater o PL 1811 1998, do governador do Estado, que cria o Plantão Interinstitucional, conforme solicitação da Asseij-MG; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 05/04/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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