Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1998-13RO-DHU - 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1998-13RO-DHU

Título

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 22/12/1997 – 27/05/1998 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 72 folhas
Filmográfico, 1 item

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 20/05/1998, às 9h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o processo de reestruturação das instituições estaduais de segurança pública ora em curso, conforme noticiado pelo jornal Estado de Minas, edição de 19/02/1998, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplar do jornal Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro; exemplar da revista Breviário, da Faculdade de Direito de Passos, da Uemg; da Sra. Tereza dos Santos da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araxá, Ibiá e Região, solicitando que seja marcada reunião com parlamentares, entidades e movimentos que lutam pela reforma agrária, a fim de se discutirem os seguintes assuntos: reforma agrária no Triângulo, repasse mais rápido de créditos, criação de escolas para os trabalhadores rurais sem terra e agilização nas vistorias e nas desapropriações de terra; dos Srs. Carlos Alberto Nogueira, José Fábio S. Gonçalves e Adeilton Souza Rocha, diretores da Associação dos Servidores da Secretaria de Interior e Justiça do Estado de Minas Gerais, solicitando audiência com o presidente desta Casa e com os membros da CPI do Sistema Penitenciário, para agilizar o andamento do plano de carreira dos servidores penitenciários; do Sr. Florêncio Vanderley Oliveira, tesoureiro da Prefeitura Municipal de Catuji, solicitando a transferência do detento Salvador da Silva, seu irmão, da cadeia pública de Itabira para a penitenciária de Teófilo Otoni; do Sr. Francisco Alves Moreira, solicitando que esta comissão interceda junto ao Conselho Penitenciário de Belo Horizonte para que seja agilizado seu pedido de condicional, que se encontra no Conselho Penitenciário de Teófilo Otoni; do Sr. Saulo Cunha de Oliveira, assessor da Seplan, enviando relação de proponentes de ação judicial contra o Estado pelo desabamento do Parque de Exposições da Gameleira; do Sr. Roberto Junqueira de Alvarenga, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, solicitando cópia das gravações e das atas das reuniões realizadas nos dias 02/04/1998 e 16/04/1998; da Sra. Maria Antônia Costa Nogueira, diretora de Política e Reforma Agrária da Fetaemg, encaminhando documentação a respeito da situação na Fazenda Catoni, em Joaquim Felício; do deputado Ivo José, em atenção a solicitação do Sr. José Maria Soares, vereador à Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, encaminhando cópia de ofício e fita de vídeo que relatam a realidade vivida pela família de Juvenal e Maria Terezinha dos Santos; do Sr. Éder da Silva Capute, promotor de Justiça - RQN 2408 1997; dos Srs. Ítalo de Castro, Luiz Antônio da Silva, Waldecir dos Santos Pereira e Carmem Aparecida Martins, presidente, secretário e membros do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Alfenas respectivamente, justificando sua ausência à reunião desta comissão em 29/04/1998; dos Srs. Octávio Augusto M. Lopes, Inês Maria Dutra e Silva e Magali Albanesi Amaral, promotores de Justiça do Ministério Público do Estado, comunicando que o Of. 484/1998 SGM, que encaminhou requerimento desta comissão, foi remetido à Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, para as devidas providências; e do Sr. Roberto Camargo Scalise, delegado regional de Polícia Federal, informando que a sentenciada Santuza Fátima Fontes Mendes foi transferida para a Penitenciária Industrial Estêvão Pinto e vem recebendo tratamento digno.

Estiveram presentes: José Magela Alves Pereira, presidente do Sindicato de Polícia Civil - Sindipol-MG; Vítor Hugo de Moreira Resende, da Associação de Delegados de Carreira da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Adepolc-MG -; Levy Eduardo dos Santos, da Associação dos Peritos; Weliton Eustáquio de Jesus, da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais; Elenice de Souza, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Maria Luíza Campos Machado Leal, superintendente central de Planejamento Econômico Social; Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, assessor parlamentar da Secretaria da Segurança Pública; Cap. PM Luiz Rogério de Andrade, chefe da Assessoria de Imprensa da PMMG; Sr. Carlos Victor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção de Minas Gerais da OAB; Sra. Heloísa Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; e Sr. Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; o exemplar do jornal Grupo Tortura Nunca Mais; as correspondências dos Srs. Tereza dos Santos da Silva, Carlos Alberto Nogueira, José Fábio S. Gonçalves, Adeilton Souza Rocha, Florêncio Vanderley Oliveira, Francisco Alves Moreira, Saulo Cunha de Oliveira, Roberto Junqueira de Alvarenga, Maria Antônia Costa Nogueira, Ivo José (com fita VHS anexa), Ítalo de Castro, Luiz Antônio da Silva, Waldecir dos Santos Pereira, Carmem Aparecida Martins, Octávio Augusto M. Lopes, Inês Maria Dutra e Silva, Magali Albanesi Amaral e Roberto Camargo Scalise; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam convidados a participar desta reunião as autoridades que menciona; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam convidadas as entidades que menciona para debater o PL 1393 1997, da CPI do Sistema Penitenciário, que dispõe sobre o transporte de preso provisório ou condenado; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da PMMG, com o objetivo de se apurarem os responsáveis pela agressão policial sofrida pelo Sr. João Mendes de Oliveira, presidente da Associação Vespasianense de Deficientes, em 16/05/1998, anexando-se ao expediente cópia do depoimento da vítima - com anexos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião do dia 13/05/1998, não realizada.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

A fita VHS encontra-se na sala de multimeios.

Identificador(es) alternativos

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Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 03/04/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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