Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2009-13RE-DHU - 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-13RE-DHU

Título

13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 22/08/2008 - 10/06/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 105 folhas
Eletrônico, 1 item

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2009, às 14 horas, na Loja Maçônica, Município de São Francisco do Glória, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, supostas ameaças de morte feitas a vereadores do Município de São Francisco do Glória. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, - RQN 3482 2009 -; do Sr. Helton Freitas, Diretor-Presidente da Unimed-BH; do Sr. Márcio Lacerda, Prefeito de Belo Horizonte; Desembargador Gercino José da Silva, Ouvidor Agrário Nacional, confirmando sua participação na audiência pública da Comissão, no dia 17/06/2009, em Rio Pardo de Minas; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, Superintendente da Secretaria de Estado de Defesa Social, informando que 30 dos 42 presos de Buritis que estão recolhidos à Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí, retornarão para a Cadeia Pública de Buritis no dia 02/06/2009 e que os outros 12 presos cumprirão suas penas na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior; do Sr. Leonardo Gonçalves da Silva, presidiário da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, informando que enviou à Superintendência de Segurança e Movimentações Penitenciárias pedido de transferência para a Penitenciária de Montes Claros e, por ainda não ter obtido resposta, solicita a intervenção desta Casa. Estiveram presentes: Luciano Dias Pais Netto, Prefeito de São Francisco do Glória; Rôney Martins Loiola, advogado; Guilherme Luiz Matta, Vereador do Município de São Francisco do Glória; Reinaldo José Magalhães, advogado; Sebastião Fava, Presidente do PT Municipal e advogado; Jorge Alexandre Maximiano, Delegado de Polícia da Comarca de Carangola; Pedro Gonçalves Pereira Jahara, Delegado de Polícia da Comarca de Carangola; Nelson Fialho, Delegado Regional de Caratinga; Sérgio Alves Pereira, Promotor de Justiça da Comarca de Piúma; Marcos Silva, Detetive do Município de Muriaé; Roberto Gomes, advogado; Guilherme Coelho Colen, advogado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Helton Freitas, Márcio Lacerda, Gercino José da Silva, Murilo Andrade de Oliveira e Leonardo Gonçalves da Silva; documentos relativos ao Homicídio do Prefeito Municipal de São francisco do Glória, Gilberto Souza e Silva; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Juiz Eduardo Henrique de Oliveira, ao Promotor da Comarca de Itabira e ao Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos – CAO-DH - cópia das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta Comissão, DVD contendo imagens do Bairro Carlos Drummond de Andrade, localizado em Itabira, e pedido de providências sobre a situação habitacional desse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Ministra Dilma Rousseff cópia das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta Comissão, DVD contendo imagens do Bairro Carlos Drummond de Andrade e pedido de providências para criação de um programa emergencial nos moldes do Programa Minha Casa Minha Vida, para atendimento das famílias desse bairro, que estão na iminência de serem despejadas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar cópia das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta Comissão, DVD contendo imagens do Bairro Carlos Drummond de Andrade e pedido de providências para apurar denúncias de constrangimento, por parte da Vale do Rio Doce, aos moradores desse bairro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam ouvidos, na apuração, o advogado Carlos Francisco Benório Gueiros e o Juiz de Direito Eduardo Henrique de Oliveira; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Sr. Rômulo Martins de Freitas, Superintendente da Regional Centro de Minas da Caixa Econômica Federal, cópia das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta Comissão, DVD contendo imagens do Bairro Carlos Drummond de Andrade e pedido de providências para incluir as famílias desse bairro no Programa Minha Casa Minha Vida; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Prefeito Municipal de Itabira cópia das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta Comissão, DVD contendo imagens do Bairro Carlos Drummond de Andrade e pedido de providências para incluir as famílias desse bairro no Programa Minha Casa Minha Vida; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Itabira pedido de providências para levantar junto à Fazenda Municipal os débitos de IPTU porventura existentes, até o ano de 2001, relativamente à área onde estão residindo as famílias do Bairro Carlos Drummond de Andrade, que se encontram em litígio judicial com os herdeiros do Sr. José Machado Rosa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, no Bairro Carlos Drummond de Andrade, em Itabira, discutir a situação habitacional das famílias que estão residindo nesse local, que se encontra em litígio judicial com os herdeiros de José Machado Rosa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Desembargador Dorival Guimarães Pereira, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, manifestação de aplauso pelos relevantes serviços prestados aos jurisdicionados de nosso Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão à Penitenciária Nelson Hungria; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Ministro da Justiça cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para que seja designada uma equipe da Polícia Federal no intuito de colaborar na apuração do homicídio do Prefeito de São Francisco do Glória, Gilberto Souza e Silva, assassinado em 13/01/2008 no balneário de Piúma (ES); requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para apurar a conduta do Juiz da Comarca de Piúma e a morosidade do feito que apura o homicídio do Prefeito de São Francisco do Glória, Gilberto Souza e Silva; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para que seja designado um Juiz de Direito para, em virtude da morosidade do processo, cooperar no feito que apura o homicídio do Prefeito Municipal de São Francisco do Glória, Gilberto Souza e Silva; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para que seja designado um Promotor de Justiça para, em virtude da morosidade do processo, cooperar no feito que apura o homicídio do Prefeito de São Francisco do Gloria, Gilberto Souza e Silva; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Civil e à Ouvidoria de Polícia cópia das notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para apurar denúncias de coação de testemunhas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Dr. Emerson Henrique do Prado Martins, Promotor de Justiça da Comarca de Raul Soares, cópia das notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para apurar novas denúncias envolvendo o Agente de Polícia Edeilson Carlos Araújo; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a reforma da delegacia de polícia do Município de Raul Soares, tendo em vista as péssimas condições em que se encontra a edificação, causando problemas para a população e para os servidores que ali trabalham; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Delegado de Polícia do Município de Raul Soares pedido de providências para que seja realizado um levantamento das ocorrências de tráfico de drogas em que o Agente de Polícia Edeilson Carlos Araújo tenha atuado nos últimos seis anos, e que sejam enviadas cópias dessas ocorrências a esta Comissão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Corregedor da Polícia pedido de informações sobre o conteúdo da ficha funcional do Agente de Polícia Edeilson Carlos Araújo, uma vez que constam no Siscon processos em tramitação relativos a crimes de tortura e abuso de autoridade em que o referido Agente figura como réu; requerimento do Deputado Sebastião Costa solicitando que sejam encaminhados ao Chefe de Polícia do Estado do Espírito Santo e ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo DVD contendo imagens da reunião realizada por esta Comissão dia 19/11/2008, no Município de São Francisco do Glória, e pedido de providências para avaliar as imagens nele contidas que relatam a morte do ex-Prefeito desse Município, Sr. Gilberto Souza e Silva; requerimento do Deputado Sebastião Costa solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Chefe de Polícia do Estado de Minas Gerais DVD contendo imagens da reunião realizada por esta Comissão dia 19/11/2008, no Município de São Francisco do Glória, e pedido de providências para que avaliem as imagens nele contidas que relatam a morte do ex-Prefeito desse Município, Sr. Gilberto Souza e Silva; requerimento do Deputado Sebastião Costa solicitando que seja encaminhada cópia do inquérito da referida morte; requerimento do Deputado Sebastião Costa solicitando que seja encaminhado à Secretaria do Estado de Defesa Social e ao Chefe de Polícia do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar a autoria da morte do Sr. Fábio Ferreira Pedrosa, ocorrida no Município de São Francisco do Glória, em 19/03/2001; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

Condiçoes de reprodução

sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

O DVD encontra-se na sala de Multimeios

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 30/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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Pessoas e organizações relacionadas

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