Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/04/2012 às 13h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Instituto Brasileiro de Advocacia Pública pela publicação do manifesto “Em defesa da história, dos direitos humanos e da probidade administrativa” (RQC 3274 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para discutir possíveis negligências dos órgãos de defesa social do Estado no caso do desaparecimento, há três meses, do músico Vinícius Maia Carvalho (RQC 3273 2012); requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a situação do conflito no Município de Jequitaí entre as famílias do acampamento Novo Paraíso do MST e o latifúndio da região (RQC 3271 2012); requerimento rejeitado do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir a situação de ex-policiais militares do Estado, que denunciam discriminações e perseguições políticas nos quartéis durante o regime militar instaurado em 1964 (RQC 3272 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.