Dossiê / Processo 2012-12RO-SEP - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2012-12RO-SEP

Título

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 07/03/2012 - 14/05/2012 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 36 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Melo, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando cópia do relatório final da CPI das Armas dessa Casa; da Sra. Solange Procópio Xavier, juíza de diretora substituta - RQN 1806 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2112 2011 e RQN 2174 2011 ; do Sr. Fábio Roberto Machado, promotor de justiça - RQN 1584 2011 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 1271 2011 e RQN 1839 2011 ; do Sr. Lúcio Meijon Campolina, chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada, da Superintendência Regional da Polícia Federal - RQN 2606 2012 ; do Sr. Geraldo de Morais Júnior, chefe de gabinete Chefia da Polícia Civil - RQN 427 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Melo; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando audiência pública para discutir assaltos a joalherias de Shopping Centers (RQC 4494 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando reunião de audiência pública, para discutir e cobrar providências dos órgãos de segurança pública do Estado em relação ao desaparecimento, há três meses, do músico Vinícius Maia de Carvalho (RQC 4493 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre os gastos efetuados pelo Estado em segurança pública nos últimos 5 anos, bem como os valores repassados pela União através do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, no mesmo período (RQC 4492 2012); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providência para que avalie a atribuição às Guardas Municipais de expedirem Registros de Eventos de Defesa Social – Reds -, para infrações de baixo teor ofensivo, atendendo à reivindicação unânime dos guardas municipais de todas as regiões do Estado, presentes à audiência pública realizada por esta Comissão (RQC 4491 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita à Secretaria de Estado de Defesa Social a fim de discutir uma solução para a situação dos adolescentes infratores de Betim, devido ao fechamento do 2º DP para adolescentes (RQC 4490 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o deficit do efetivo da Polícia Civil e a repercussão na prestação de serviços de segurança pública à população mineira (RQC 4489 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao policial militar 1º Sgt. PM Douglas Morais de Carvalho, lotado no Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Rotam/PMMG, pelos 21 anos de serviços prestados (RQC 4488 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Comando da PMMG pedido de providências para que destine viaturas ao Município de Itamarandiba (RQC 4487 2012); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de informações sobre a arrecadação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - Ccip -, relativa a Belo Horizonte, especialmente em relação aos valores efetivamente aplicados, à destinação de sobras e se os valores contemplam os planos de luz (RQC 4486 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliarem a possibilidade de se instalarem câmeras de vigilância nas imediações de parte de estabelecimentos do tipo correspondentes bancários, com vistas a coibir roubos e violências nesses estabelecimentos contra usuários e trabalhadores (RQC 4485 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e João Leite solicitando que sejam encaminhados às Superintendências Regionais em Minas Gerais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil pedidos de providências para aumentarem os recursos destinados a prover maior segurança às operações de transferências de valores entre os estabelecimentos, inclusive os correspondentes bancários instalados (RQC 4484 2012); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante-geral da PMMG e ao chefe da Polícia Civil para avaliar a possibilidade de celebrar convênios com as instituições financeiras que possuem correspondentes bancários nos diversos municípios mineiros, com vistas a assegurar condições de segurança nesses estabelecimentos, tanto para seus funcionários quanto para seus usuários, haja vista o crescente número de eventos de defesa social envolvendo esses públicos (RQC 4483 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao chefe da Polícia Civil e ao delegado titular da 2ª Delegacia Distrital de Vespasiano para oferecer condições dignas aos indivíduos que, nos finais de semana, têm sido colocados dentro de um micro-ônibus à porta da referida delegacia, em condições desumanas, enquanto aguardam pela confecção do Reds (RQC 4482 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Délio solicitando que seja encaminhada ao capitão PM José Procópio Correia Júnior, chefe da Seção Técnica de Trânsito da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da PMMG, manifestação de aplauso por sua apresentação sobre o Plano Mineiro de Prevenção e Atendimento a Acidentes de Trânsito Terrestre (RQC 4481 2012); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando debate público para discutir segurança pública e a cooperação dos Estados da Federação no combate à criminalidade (RQC 4480 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

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Pontos de acesso

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Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 20/01/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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