Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 24/08/1999, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Cunha, propostas de alteração do Sistema Tributário Nacional a serem encaminhadas à Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.

Estiveram presentes: José Augusto Tropia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; Fernando Damata Pimentel, secretário municipal da Fazenda de Belo Horizonte; Sílvio Grossi, superintendente da AMM; Arlete Nogueira, presidente da União dos Vereadores do Estado de Minas Gerais; Pedro Parizzi, assessor de Assuntos Legislativos da Fiemg; Euler da Cunha Peixoto, representante da Federaminas; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Maria Laura Santos, assessora jurídica da CDL.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado; a ata; requerimento de autoria coletiva solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para apreciar os pareceres para o 1º turno do PL 48 1999 ; a lista de presença; e o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.