Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 04/10/1999 – 13/10/1999 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 17 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 07/10/1999, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a respeito de fato ocorrido na Delegacia Especializada de Furtos e Roubos, no dia 24/09/1999, quando promotores que realizavam vistoria surpresa nessa unidade policial foram afrontados pelos policiais civis que ali se encontravam.
Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Adalclever Lopes, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública, informando que o Sr. Otto Teixeira Filho, delegado-geral de Polícia, representará o secretário de Estado da Segurança Pública na reunião.
Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, delegado-geral de polícia; José Roberto Gonçalves, ouvidor de polícia; Octávio Augusto Martins Lopes, promotor de justiça da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Inês Maria Dutra e Silva, promotora de justiça da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Magali Albanesi Amaral, promotora de justiça da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Cássio de Souza Salomé, juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Rômulo Ferraz, Antônio Sérgio Tomet, Rogério Felipeto e Jarbas Soares, promotores de justiça; Heloísa Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais; e Maria Eliane de Matos, coordenadora da Fundação do Movimento de Direito e Cidadania.
Foram discutidas e votadas proposições da comissão.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Adalclever Lopes; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e João Leite solicitando que seja enviado ofício ao governador, manifestando o repúdio veemente desta comissão às agressões sofridas por promotores de justiça nas dependências da Delegacia de Furtos e Roubos no dia 24/09/1999, exigindo a imediata apuração dos fatos e a punição dos responsáveis, bem como o afastamento de todos os policiais civis que cometeram as referidas agressões; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para ouvir os pesquisadores da Fundação João Pinheiro que menciona, especialistas no tema "Segurança pública”; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para elaborar um relatório sobre a situação dos direitos econômicos, sociais e políticos no Estado, o qual será incorporado ao relatório de sistematização, de âmbito nacional, a ser elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos deputados; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso.
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
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Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição em: 16/08/2017