Dossiê / Processo 1999-13RE-DHU - 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-13RE-DHU

Título

13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/10/1999 – 13/10/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 17 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 07/10/1999, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a respeito de fato ocorrido na Delegacia Especializada de Furtos e Roubos, no dia 24/09/1999, quando promotores que realizavam vistoria surpresa nessa unidade policial foram afrontados pelos policiais civis que ali se encontravam.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Adalclever Lopes, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública, informando que o Sr. Otto Teixeira Filho, delegado-geral de Polícia, representará o secretário de Estado da Segurança Pública na reunião.

Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, delegado-geral de polícia; José Roberto Gonçalves, ouvidor de polícia; Octávio Augusto Martins Lopes, promotor de justiça da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Inês Maria Dutra e Silva, promotora de justiça da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Magali Albanesi Amaral, promotora de justiça da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Cássio de Souza Salomé, juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Rômulo Ferraz, Antônio Sérgio Tomet, Rogério Felipeto e Jarbas Soares, promotores de justiça; Heloísa Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais; e Maria Eliane de Matos, coordenadora da Fundação do Movimento de Direito e Cidadania.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Adalclever Lopes; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e João Leite solicitando que seja enviado ofício ao governador, manifestando o repúdio veemente desta comissão às agressões sofridas por promotores de justiça nas dependências da Delegacia de Furtos e Roubos no dia 24/09/1999, exigindo a imediata apuração dos fatos e a punição dos responsáveis, bem como o afastamento de todos os policiais civis que cometeram as referidas agressões; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para ouvir os pesquisadores da Fundação João Pinheiro que menciona, especialistas no tema "Segurança pública”; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para elaborar um relatório sobre a situação dos direitos econômicos, sociais e políticos no Estado, o qual será incorporado ao relatório de sistematização, de âmbito nacional, a ser elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos deputados; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 16/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados