Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 25/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, representantes de diversos órgãos sobre a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT - em programas de qualificação profissional no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Wanda Engel Aduan, secretária de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, encaminhando as relações dos valores transferidos aos FAT-MG, referentes às parcelas de janeiro, fevereiro e março de 1999, para manutenção dos serviços assistenciais de ação continuada. Estiveram presentes: Marco Túlio Coimbra Silva, promotor de justiça do Ministério Público; Miguel Ângelo Torres Teixeira, diretor executivo do Instituto de Pesquisas Lumen; José Antônio dos Reis, presidente da Fundação Renato Azeredo; Luiz Antônio Dutra Ladeira, diretor do Instituto de Educação do Trabalhador. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Wanda Engel Aduan; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam convidadas para a audiência pública na cidade de Raposos, além de autoridades, entidades e personalidades relacionadas; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público, no dia 31 de maio, com a finalidade de avaliar propostas do setor açucareiro, visando revitalizar a produção de álcool e manter 200 mil empregos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.