Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 30/08/2000, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fausto Ferrer Fróes, superintendente-geral da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig -, prestando esclarecimentos sobre a situação do Núcleo Odontológico; da Sra. Anadil Benedita Ruhnau, presidente do Conselho Municipal de Saúde, encaminhando moção pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; do Sr. Oswaldo Tolentino Filho, vice-presidente da Mesa Diretora, encaminhando cópia de ofício enviado à organização da Plenária de Conselheiros da Região Sudeste, sobre a mudança da sede da plenária do Município de Betim para Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fausto Ferrer Fróes, Oswaldo Tolentino Filho e Anadil Benedita Ruhnau; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com as Comissões de Administração Pública e de Direitos Humanos, com a finalidade de debater o atendimento à saúde prestado pela Polícia Militar do Estado aos militares estaduais, especialmente as situações referentes a militares portadores de algum tipo de incapacidade ou doença que permanecem em atividade; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para se debater a regulamentação da Lei 12687 1997 ; requerimento do deputado Pastor George solicitando debate referente ao tema “Erro médico - alguns aspectos”; requerimento do deputado Pastor George solicitando que sejam convidados o secretário da Saúde, o superintendente da Fhemig e o diretor do Hospital Júlia Kubitschek, com a finalidade de discutir problemas no funcionamento desse hospital, especialmente a propagação de doenças infecciosas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater o Programa de Prevenção do Câncer de Mama no Estado; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja convidada a Diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Dr. Edilson Correia de Moura, para que possa tratar de assuntos de relevante interesse da Saúde no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião.