Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 18/04/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando a representação nº 011; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia do pronunciamento sobre taxa de fiscalização ambiental instituída pelo governo federal, proferido pelo vice-presidente da Câmara Municipal; do Sr. Henrique Antônio Dias Pimenta, secretário da Loja Maçônica Cedros do Líbano, parabenizando a Assembleia Legislativa pela realização do debate sobre os recursos hídricos; do Sr. João Bosco Senra, diretor-geral do IGAM, informando que, por ocasião da 1ª Conferência das Águas de Minas, os assuntos aludidos em requerimento do deputado Alberto Pinto Coelho e outros fizeram parte da pauta de discussão e encaminhando cópia da Carta Aberta à População de Minas Gerais - Carta das Águas; do secretário de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ronaldo Perim; da deputada federal Maria Elvira; da Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralminas; e da Comissão do Riachão, que solicita apoio para a luta dos agricultores da Bacia do Riachão para paralisar as grandes irrigações na nascente desse rio.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Rogério dos Santos, Henrique Antônio Dias Pimenta e João Bosco Senra; da Comissão do Riachão; requerimento dos deputados Maria José Haueisen e Paulo Piau solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater os temas "Reserval legal” e “Áreas de preservação permanente”; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para debater o tema "Lixo hospitalar"; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.