Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 19/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco Dornelles, ministro do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia de convênio; do Sr. Mário Bulgarelli, presidente da Câmara Municipal de Marília, encaminhando moção de repúdio ao presidente da República, por insistir em conceder um salário mínimo dos mais baixos do mundo; da Sra. Maria Olívia, deputada estadual, encaminhando cópia do PL 191 1999 , de sua autoria, que trata da oportunidade do ingresso das pessoas com mais de 40 anos no mercado de trabalho, bem como matéria publicada na revista Exame; da Sra. Maria Lúcia Cardoso, deputada federal, convidando a ALMG para patrocinar o seminário internacional O Futuro do Emprego; da Sra. Thereza de Lamare Franco Netto, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, agradecendo o convite para participar do ciclo de debates sobre o sistema de execução das penas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Francisco Dornelles, Mário Bulgarelli, Maria Olívia, Maria Lúcia Cardoso e Thereza de Lamare Franco Netto; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público com as Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Agropecuária e Política Rural, para discutir o Programa Nacional de Álcool e do Leite - Pronal - e o lançamento da revista informativa sobre o referido programa; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado da Segurança Pública, com o propósito de realizar estudos para que seja reduzida a taxa cobrada para emissão da segunda via da carteira de identidade; requerimento do deputado Ivo José solicitando envio de ofício ao superintendente do INSS, pedindo informações sobre pedido feito pela Sra. Ednalva Alves Paiva, no CAC desta Casa, em anexo; requerimento do deputado Ivo José solicitando envio de ofício à Sra. Nelcy Carvalho Mendonça, que apresentou solicitação a esta Casa de interferência em favor do menor A. A. S., sugerindo-lhe encaminhar o menor ao sindicato representativo de sua categoria, para receber orientação jurídica; comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa.