Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/08/2009, às 19h15min, na Câmara Municipal de Uberaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Carlos Alberto Valera, Promotor de Justiça; Vânia Célia Ferreira, Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba; Eliane Cristina de Melo, Coordenadora Regional da Defensoria Pública de Uberaba; Fabrízio de Morais Mussulim, Coordenador Local da Defensoria Pública de Uberaba; Glorival Bernardes de Oliveira, Delegado Regional da Polícia Federal; José Paulino da Silva Filho, Chefe de Polícia Civil do 5º Departamento de Uberaba; Coronel PM Flávio Aquino, Comandante do 5º CRP Uberaba; Wagner Guerreiro, Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberaba; Francisco Gouvea, Delegado Regional da Polícia Civil; Wellington Cardoso, Secretário de Trânsito da Prefeitura de Uberaba; Vereadores Luiz Humberto Dutra, José Severino, Jorge Ferreira, Itamar Ribeiro, João Gilberto Riposati e Lourival dos Santos; Júlio César de Aguiar, Diretor da Guarda Municipal; Tenente-Coronel PM Sidney Araújo e Cláudio Chaves Beato Filho, Coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondências do Sr. João Gilberto Ripposati, Vereador da Câmara Municipal de Uberaba, solicitando criação da Guarda Escolar nas Escolas Estaduais e a ampliação do número de profissionais civis e militares e do número de patrulhas rurais e solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para fornecer armamento moderno, coletes à prova de balas, equipamentos de informática e viaturas para os órgãos policiais de Conceição das Alagoas, atendendo à solicitação de Vereadores desta cidade; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, Fahim Sawan, Adelmo Carneiro Leão e Weliton Prado em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para agilizar a assunção pela Subsecretaria de Administração Prisional das cadeias públicas dos Municípios da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, Fahim Sawan, Adelmo Carneiro Leão e Weliton Prado em que solicitam que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para recompor o quadro de escrivães e agentes da polícia nas cidades que compõem a 5ª Risp; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, Fahim Sawan, Adelmo Carneiro Leão e Weliton Prado em que solicitam que seja encaminhado à TV Assembleia ofício para que veicule e divulgue campanha publicitária do Disque Denúncia nº 181; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, Fahim Sawan, Adelmo Carneiro Leão e Weliton Prado em que solicitam que seja encaminhado à Ferrovia Centro Atlântica pedido de informações sobre os procedimentos adotados para garantir a guarda dos trilhos do ramal do Distrito Industrial II Uberaba junto à Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais - Casemg -; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados