Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/10/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram submetidos a votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja baixado em diligência à Secretaria de Administração e Recursos Humanos a fim de que se informe a situação dos imóveis objetos da alienação proposta em Betim; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados os Srs. Walfrido dos Mares Guia, secretário do Planejamento e Coordenação Geral, e João Heraldo Lima, secretário da Fazenda, a prestar esclarecimentos e dirimir dúvidas a respeito dos projetos de lei referentes ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, ao Plano Purianual de Ação Governamental e ao orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e orçamento de investimentos das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 1996; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.