• 24/08/1995 – 11/10/1995 (Data de Produção)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 20/09/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir o Sr. Carmo Rubilotta Zeitune, superintendente Estadual de Abastecimento; e a Sr. Maria Regina Nabuco, secretária Municipal de Abastecimento de Belo Horizonte, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a atual política de abastecimento e suas possibilidades de aperfeiçoamento.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon-BH, solicitando providências com vistas ao cumprimento da Lei Municipal nº 6845, de 9 de março de 1995, e da Lei 11052 1993, que dispõem, respectivamente, sobre a venda de ingressos à população idosa e sobre a meia-entrada para os estudantes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Luiz Fernando Carceroni; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam ouvidos nesta comissão o presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil, o coordenador do Procon-BH, um representante da Promotoria de Justiça de Minas Gerais, o Sr. Rubens Ribeiro Batista, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, e o Sr. Hênio Andrade Nogueira, para prestarem esclarecimentos sobre os problemas enfrentados pelos mutuários de financiamento direto com as construtoras, quanto à inadimplência e ao endividamento decorrentes dos elevados índices de correção; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam ouvidos diretores e associados do Itapoã Parque Clube, do Município de Ibirité, que discutirão as denúncias formuladas pelos sócios contra esse clube; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 13/09/1995, não realizada.

• Defesa do consumidor

• Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor (Produtor)