Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1999-14RE-DHU - 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-14RE-DHU

Título

14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 08/07/1999 – 25/11/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 41 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/11/1999, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindpo-Minas –, protestando veementemente contra o conteúdo da Lei 13341 1999, que criou a Superintendência de Assistência ao Detento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a correspondência do Sindpo-Minas; correspondência da deputada Maria Tereza Lara à vereadora Maria José Pandolfi, de Itabira, comunicando a impossibilidade de estar presente na leitura do relatório final da CPI que apurou denúncias de tortura a garimpeiros por seguranças da Companhia Vale do Rio Doce, e convidando representantes desta CPI para apresentar, numa reunião da Comissão de Direitos Humanos, o resultado do trabalho desenvolvido; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando providências à Corregedoria-Geral de Polícia Civil de João Monlevade quanto à denúncia formulada pelo Sr. Geraldo Magela de Jesus Barbosa; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando providências do secretário de Estado de Segurança Pública para liberação de visitas ao detento Roservaldo Rodrigues Silva, detido na Delegacia de Furtos e Roubos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que membros desta comissão acompanhem, no dia 23/11/1999, os familiares do Marcelo (vidraceiro), assassinado no Aeroporto da Pampulha, quando repetirão o trajeto da vítima em Belo Horizonte; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando providências do secretário de Estado de Segurança Pública para a autorização de visita da Sra. Maria das Graças Brito a seu filho detido na Delegacia de Furtos e Roubos; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando providências da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos quanto à denúncia formulada pelo Sr. Eduardo Afonso de Souza sobre a morosidade do processo do Sr. Antônio Fernando Pontes Fonseca, tetraplégico, vítima de maus-tratos, que se encontra sob cuidados da Sra. Maria Conceição Pontes Fonseca; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando providências da Fundação João Pinheiro no sentido de se incluir nas pesquisas realizadas por essa entidade a influência da mídia no aumento da criminalidade; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao ouvidor de polícia de Minas Gerais solicitando informações sobre o caso do Sr. Márcio João Ribeiro; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado convite ao Sr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, para participar de audiência pública sobre o tema “Defensoria Pública e o acesso à justiça”; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 27/10/1999, não realizada.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Encontra-se no dossiê: requerimento da deputada Maria Tereza Lara (não citado em ata) solicitando que seja enviado ofício ao presidente da Câmara dos deputados pedido para que seja aprofundada discussão para controle social da mídia - com emenda do deputado João Leite solicitando encaminhar correspondência também ao Sr. José Gregori, secretário nacional de Direitos Humanos, e ao Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 21/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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