Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 14/08/2007, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Sérgio Alves Vidigal, Secretário de Políticas Públicas de Emprego, encaminhando cópia do 4º termo aditivo ao convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte, objetivando a integração e operacionalização das Funções e Ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda; dos Srs. Marx Fernandes dos Santos e Walter Garcez Mares Júnior, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da CEF, comunicando a liberação de recursos financeiros do FGTS relativos ao mês de julho/2007, destinados à Copasa para os Programas Pró-Saneamento e Saneamento para Todos; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação dos recursos financeiros à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão e de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião