Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 05/08/1999, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, os problemas da população de Presidente Bernardes, em decorrência da recusa da Prefeitura local em fornecer autorização de internação hospitalar – AIHs - ao Hospital Santo Antônio. Estiveram presentes: Cícero Plínio Bitencourt, superintendente operacional de Saúde; José Turíbio Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Presidente Bernardes; Istelamares Quintão de Souza, presidente no Hospital Santo Antônio. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando debate público para discutir a Política Estadual de Medicamentos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com representantes que menciona sobre o tema Oferta e necessidade de UTIs infantis no Estado de Minas Gerais"; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando audiência pública para avaliar o corte no repasse de verbas do Sistema Único de Saúde – SUS - de Minas Gerais; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a fim de debater as denúncias sobre a liberação de recursos orçamentários da União para construção e aquisição de equipamentos de hospital em Minas Gerais, destinados na totalidade ao Instituto Maria da Glória Ferreira Varella, e que seja ouvido o deputado Sérgio Miranda, autor das denúncias de manipulação das verbas do Orçamento Federal para o Estado; requerimento da deputada Elbe Brandões solicitando que sejam convidados para a apreciação do "PL 344 1999 o presidente do CROMG, a presidente da ABO/MG, o presidente da Somge, e o Coordenador de Saúde Bucal/MG; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam novamente convidados o prefeito e o secretário de Saúde de Presidente Bernardes, para debaterem sobre os problemas do hospital local; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados