Dossiê / Processo 1999-14RO-DCO - 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-14RO-DCO

Título

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 10/05/1999 – 15/06/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 25 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a constituição das apólices de seguro, pagamento de prêmio e falta de correspondência entre o valor da apólice e o valor da indenização, cuja divergência de valores motivou a edição da Portaria nº 3 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC –, órgão do Ministério da Justiça, que considerou essa prática abusiva por violar direitos dos consumidores.

Estiveram presentes: Solange Beatriz Palheiro Mendes, diretora da Superintendente Regional de Seguros Privados – Susep; Andréa Diniz, diretora de Veículos da Associação Brasileira de Consumidores – ABC; Alberto Osvaldo Continentino de Araújo, presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais – Sesmig; Antônio Augusto Campos, secretário-executivo do Sesmig; Landulfo Oliveira Ferreira Júnior, advogado do Sesmig; e Lauro Magno Agrizzi, administrador de Seguros do Sesmig.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam ouvidos representantes da Cemig, do Procon-BH, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, bem como dos fabricantes de lâmpadas, para discutir a durabilidade das lâmpadas, uma vez que a qualidade do material empregado não resiste à oscilação de voltagem, causando prejuízo aos consumidores; lista da composição da mesa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 26/05/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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