Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Coelho Júnior, técnico da Receita Federal, manifestando inconformidade da categoria dos técnicos com as disposições da Medida Provisória nº 1917/1999; e do Sr. Tarcísio Delgado, prefeito de Juiz de Fora e presidente da Associação Mineira dos Municípios – AMM –, manifestando-se contra os processos de privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Pedro Coelho Júnior e Tarcísio Delgado; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando convidar o promotor de justiça responsável pela Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, o promotor de justiça responsável pela Curadoria de Defesa do Patrimônio Público e o presidente da Amda, para comparecerem a reunião a fim de discutir o PL 346 1999 ; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando a retirada de tramitação do RQN 270 1999 ; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando debate público sobre o PL 453 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.