Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1999-15RO-DHU - 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-15RO-DHU

Título

15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/08/1999 – 05/08/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 19 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 04/08/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o processo de cassação de mandato do prefeito desse município e sobre a ameaça de morte sofrida pela vereadora Maria Imaculada Dutra, de Manhuaçu, para que sejam tomadas as providências cabíveis e de competência desta Casa legislativa; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que esta Comissão acompanhe, com o Grupo Especial de Acesso a Terra – Geat –, o assentamento de terras na cidade de Almenara, onde 47 famílias ocuparam a Fazenda Amaralina e estão sendo ameaçadas por pistoleiros, inclusive proibidos de transitarem no local, ferindo frontalmente os direitos humanos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública em Jequitinhonha, a fim de debater o impacto que representa para a população a decisão do governo do Estado de construir um Centro de Reeducação Penal nesse município, com capacidade para abrigar 180 detentos, com a presença dos convidados que menciona; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhada ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao ouvidor-geral de Polícia denúncia formulada por Rangel de Oliveira, que alega ter sido ameaçado de morte no dia 30/07/1999; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Corregedoria-Geral de Polícia e ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais sobre o incidente ocorrido no Bairro Savassi, em frente ao Banco Real da Av. Getúlio Vargas, quando Adelmo Queiroga Jorge, que possui mandado de prisão expedido, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 14/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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