Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/08/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Almerico Biondi Lima, diretor do departamento de qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 36/2004; do Sr. Mário Sérgio Tomagnini Passaglio, coordenador do núcleo de licitações, contratos e convênios do Incra, encaminhando cópia do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Incra e o Estado; do Sr. Ricardo Ávila de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, solicitando urgência na viabilização de estudos de geração de incentivos para que empresas se instalem nas cidades do interior do Estado; José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de administração e finanças da Agência Nacional de Águas, comunicando a realização do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5/2004, celebrado entre a ANA e a Secretaria de Meio Ambiente; do deputado federal Alceu Collares, encaminhando estudo técnico sobre as perdas dos estados exportadores decorrente da desoneração do ICMS incidente sobre produtos destinados à exportação; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Planejamento, encaminhando cópia de relatório em que se indicam os limites de recursos orçamentários da Assembleia Legislativa; do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre essa Secretaria e os Municípios de São Pedro do Suaçuí e São João da Ponte e cópia do Convênio nº 004/2005, celebrado com o Município de Santa Maria do Suaçuí; do Sr. Sérgio Antônio Ribeiro Ferreira, prefeito de Além Paraíba, encaminhando cópia do ofício que enviou ao governador; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente da Caixa Econômica Federal, informando a prorrogação da vigência do contrato de repasse da Secretaria de Turismo destinado à implantação do Projeto Armazém de Minas; do Sr. João Lúcio Menezes, delegado de polícia em Berilo, solicitando informações sobre os Convênios nº 01125, 01137 e 00381/1996, que fazem parte do Inquérito Policial nº 073/1996; do BDMG, informando a posição atualizada dos recursos do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da infraestrutura em municípios do Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião