Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/08/2006, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ibrahim Abi-Ackel, Secretário de Defesa Social - RQN 6692 2006 -; do Sr. Eduardo Betti Menezes, Chefe do Detran-MG - RQN 6642 2006 -; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vicente de Paula Oliveira; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informação ao Comandante-Geral da Polícia Militar sobre o cronograma de implantação e em que fase se encontra o programa Cinturão de Segurança Pública, criado para impedir que facções criminosas de outros estados venham a agir em nosso Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 01/08/2006, não realizada