Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de conhecer e apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, denúncias de degradação ambiental no Parque Estadual da Serra do Papagaio. Estiveram presentes: Dúlio Sepúlveda, Diretor de Estudos e Projetos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Célio Murilo de Carvalho Valle, Diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF; Valmor Amorim, Presidente da Associação de Proteção e Educação Ambiental do Vale da Serra dos Garcias; Norberto Santana Sayão, membro da Associação dos Moradores e Amigos do Alto Gamarra - Amagama -; Andréa Zhouri, Coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - Gesta - da UFMG; Fábio Pedalino Costa, da Associação de Moradores do Vale do Gamarra. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública para debater a situação salarial dos servidores do IEF; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, com os convidados que menciona, o PL 2876 2005 , do Governador do Estado; requerimento do Deputado Paulo César solicitando realizar audiência pública em Nova Serrana para debater os impactos da taxa ambiental na indústria calçadista; requerimento da Deputada Lúcia Pacífico solicitando realizar audiência pública para debater problemas relacionados à expansão da área do Condomínio Vila Castela II, no Município de Nova Lima; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando realizar audiência pública para debater questões relativas à construção das barragens de Peão (em São João do Paraíso), de Galheiros (em Mamonas) e de Setúbal (em Jenipapo de Minas); requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente requerendo a realização de vistoria técnica nos empreendimentos minerários situados no entorno da Serra da Pedra Branca, localizada entre os Municípios de Caldas e Santa Rita de Caldas, e que sejam informados os resultados a esta Comissão; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Ministério das Cidades, solicitando apoio financeiro e técnico para que os Serviços Municipais de Água e Esgoto – SAEs - possam desenvolver projetos de captação e tratamento de esgotos em Municípios de pequeno e médio porte; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício à Associação Ambiental do Sul de Minas Gerais - Aasmig -, solicitando o envio a esta Comissão de cópia da reportagem feita pela Rede Record de Televisão sobre os problemas ambientais decorrentes da atividade antrópica na Serra da Pedra Branca; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente solicitando a elaboração de estudo sobre o impacto das atividades antrópicas sobre a biota e os meios físico e sociocultural da Serra da Pedra Branca; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente solicitando informações sobre o motivo da divergência existente entre os pareceres técnicos Dinme 145/2001 e 036/2004, emitidos pela Feam, que instruíram o processo de licenciamento ambiental Copam 291/99; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Comandante da 29ª Cia. de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Meio Ambiente de Poços de Caldas solicitando cópia do relatório da vistoria executada por essa Companhia nos empreendimentos minerários localizados no entorno da Serra da Pedra Branca; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e ao Procurador-Geral de Justiça solicitando ao primeiro informações e ao segundo a análise dos procedimentos adotados pelo Estado para a concessão do licenciamento ambiental corretivo; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Der solicitando informações circunstanciadas sobre as medidas compensatórias relacionadas à duplicação da BR-381; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente questionando se houve redução efetiva de área quando da transformação da unidade de conservação "Estação Ecológica da Serra do Papagaio" para "Parque Estadual" e quais as razões de se ter optado pela modificação do status e redução da área protegida por meio de decreto e não por lei; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando realizar audiência pública para debater a exploração indiscriminada e predatória da candeia no Sul de Minas Gerais e apresentar emenda à LDO prevendo recursos no orçamento de 2007 para efetivar a regularização fundiária das unidades de conservação; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados