Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2016, às 13h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Amanda Madureira Batista, estudante da Escola Estadual Três Poderes; Letícia Clara Ferreira de Pinho Paula, estudante da Escola Estadual Três Poderes. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Amanda Madureira Batista e Letícia Clara Ferreira de Pinho Paula.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater e esclarecer os resultados obtidos pela comissão instituída pelo Decreto 17 2016 destinada a promover estudos relativos a encaminhamentos jurídicos para enfrentar as consequências danosas ao cidadão e prejudiciais à educação no estado, decorrentes da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 7345 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Complementar 138 2016 (RQC 7346 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas para a nomeação de professores do ensino básico, aprovados no concurso de 2011, bem como para realizar um balanço das nomeações executadas até o momento (RQC 7347 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Medida Provisória 746 2016, que trata da reforma do ensino médio (RQC 7348 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Colégio ICJ pelos 55 anos de sua existência e (II) que seja dada ciência desta manifestação à Maria Christina Fabel Gontijo, professora e diretora de ensino do referido colégio (RQC 7353 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente a voto de congratulações com o Colégio ICJ pelos 55 anos de sua existência e (II) que sejam convidados os diretores do referido colégio, Maria Christina Fabel Gontijo, Ademar Fabel e José Eduardo Fabel (RQC 7354 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado às Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária pedido de providências para que acatem, em seus respectivos pareceres, as propostas apresentadas pelos participantes da revisão do PPAG 2017 nos programas e ações relacionados à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes (RQC 7355 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com a presença dos gestores estaduais da política de atendimento às crianças e aos adolescentes e de outros convidados, incluindo a Secretaria de Estado de Educação, com a finalidade de debater a superlotação nas unidades socioeducativas do estado, bem como as políticas públicas para o setor (RQC 7356 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e aos convidados presentes à 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/11/2016, as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 7357 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Educação e de Planejamento e Gestão, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Geral do Estado e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária e (II) que sejam tomadas as medidas administrativas e legais necessárias ao atendimento das demandas apresentadas pelos convidados (RQC 7358 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que sejam encaminhadas à presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos senadores Aécio Neves, Antônio Augusto Anastasia e Zezé Perrella as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, (II) para que possam tomar as medidas legais necessárias com vistas ao atendimento das demandas apresentadas pelos convidados e (III) para que votem contra a PEC 55 2016 que, se aprovada, acarretará menor investimento na área de educação, comprometendo a formação educacional e cidadã das crianças e adolescentes de Minas Gerais e do Brasil, além da redução de recursos para as medidas socioeducativas necessárias (RQC 7359 2016); requerimento dos deputados Paulo Lamac, Marília Campos, Celise Laviola e Iran Barbosa solicitando que sejam encaminhadas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/11/2016 (RQC 7360 2016); comunicação de matéria conclusiva.