Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita técnica à Maternidade e ao Hospital Municipal de Contagem para verificar o atendimento, o funcionamento e as novas instalações (RQC 6573 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União – TCU – pedido de providências para elaborar estudo orçamentário em que se identifique, nos últimos 3 anos, o percentual do orçamento fiscal da União que foi destinado a ações e serviços de saúde e (II) que aquele órgão esclareça sobre a distinção constitucional entre orçamento fiscal da União e orçamento da seguridade social, assunto abordado nas Decisões Plenárias 550 1995 e 209 1998, do TCU (RQC 6574 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para realizar auditoria no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas – Cisrun – para confirmar o bom funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – (RQC 6575 2016); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Arlen Santiago e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater o preço máximo de venda de medicamentos ao governo (RQC 6576 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater questões relacionadas à segurança nas ex-colônias de hanseníase, administradas pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, tendo em vista denúncias de violência sofrida pelos seus moradores (RQC 6577 2016 - informação pessoal sensível) - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Controladoria-Geral da União pedido de providências para realização de estudo para avaliar se os recursos do Brasil enviados à Cuba estão tendo retorno positivo para o nosso país por meio do trabalho de médicos qualificados (RQC 6578 2016) - com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater junto com a Secretaria de Estado de Saúde, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde em Minas Gerais e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde o eminente colapso do sistema estadual de saúde, com grave risco de dano à saúde da população e aumento da judicialização, em decorrência da dificuldade financeira dos municípios agravada pelo expressivo atraso no repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde (RQC 6579 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da prevenção do câncer de mama no Estado (RQC 6580 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado – TCE – pedido de providências para elaborar estudo comparativo entre uma entidade filantrópica hospitalar e uma unidade hospitalar pública, que tenham porte semelhante, quanto a estrutura, pessoal, tipo, volume de atendimento, gastos, custo global, indicadores assistenciais relevantes, taxa de permanência e de infecções hospitalares (RQC 6581 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital Risoleta Tolentino Neves e o encerramento dos atendimentos pediátricos na unidade situada em Belo Horizonte (RQC 6708 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interrupção dos serviços de pediatria do Hospital Risoleta Neves e de todas as suas especialidades, com a presença de representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde de Belo Horizonte (RQC 6714 2016); comunicação de matéria conclusiva.