Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2016, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5758 2016), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. PM Helbert Figueiró de Lourdes, o Cel. PM Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. PM Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. PM Cláudio Vítor e o 1º-Ten. PM Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para prestarem esclarecimentos sobre o deslocamento de grande parte do efetivo da Polícia Militar para Ouro Preto em 21/04/2016, e sobre a forma de atuação dos policiais militares no evento realizado nesse município, os quais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza em cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de policiais civis de Montes Claros, solicitando a intervenção desta comissão em razão do descumprimento da LCP 129 2013, no que dispõe sobre aposentadoria, no Departamento de Polícia Civil de Montes Claros – com anexos; de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta aos RQC 5773 2016 e RQC 5851 2016, informando o encaminhamento do Of. 921 2016 SGM, acompanhado de cópia do requerimento do deputado Sargento Rodrigues, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos – Caodh.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Cel. PM Helbert Figueiró de Lourdes, chefe do Gabinete Militar do governador do Estado de Minas Gerais; Ten.-Cel. PM Ailton Cirilo da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Cel. PM Alberto Luiz Alves, diretor de Relações Institucionais da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Wagner Dias Ferreira, membro colaborador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: policiais civis de Montes Claros e Carlos André Mariani Bittencourt; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de criminalidade e de violência na Mesorregião do Campo das Vertentes, bem como discutir medidas a serem adotadas em prol da segurança pública na região (RQC 6190 2016); comunicação de matéria conclusiva.