Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2005, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Social, comunicando a liberação da importância de R$ 4.317.000,00 em favor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, para a continuação das obras de implantação do sistema de abastecimento de água e esgoto em Diamantina, no âmbito do Próágua-Semi-Árido; do Sr. Nelson Marques Félix, assegurador do programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera -, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio celebrado entre a Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais e a Fundação Arthur Bernardes - Funarbe. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação