Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 27/09/2005, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, a Medida Provisória nº 258, de 21/07/2005, que dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências, em especial as modificações por ela introduzidas, tendo em vista o impacto sobre as empresas públicas, os postos de trabalho e o atendimento aos contribuintes e beneficiários da Previdência Social. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Luiz César Barçante. Estiveram presentes: Rosane Maria Cordeiro, Diretora do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais – Sindados/MG -; Adilson Rodrigues da Silva, Presidente do Sindicato dos Aposentados do Estado de Minas Gerais – Sinap/MG -; Hermélio Soares Campos, Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais – FAP/MG -; Maria Lúcia Fattorelli Carneiro, 2º Vice-Presidente da Unafisco Sindical; Warlley Pinheiro Andrade, Gerente-Adminsitrativo da Dataprev; Maria Helena da Silva, Diretora do Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais - Sinsprev/MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz César Barçante; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados