Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2005, às 11h03min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, esclarecimentos sobre as agressões sofridas por duas mães de detentos, ocorridas na Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, em Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Caroline Bastos Dantas, do Conedh-MG, encaminhando cópia do relatório da visita ao Ceresp, emitido pelo Conselho da Comunidade de Ipatinga, para conhecimento e providências necessárias; do Sr. Eduardo Marques Lott, juiz de direito da Comarca de Piranga, encaminhando cópias da decisão proferida em 23/08/2005 e demais documentos dos autos criminais nº 10142/05, em que figura como acusado Vanderlúcio de Jesus Freitas; do Sr. Thiago Luciano Lavalle Romano Cruz Ferber, encaminhando documentos sobre a morte do Sr. Alfredo Lavalle, ocorrida em Belo Horizonte; do Sr. Murilo Badaró, prefeito de Minas Novas, prestando esclarecimentos sobre nota transcrita no Assembléia Informa de 04/08/2005, originária desta comissão; Antônio Campos de Abreu, encaminhando cópia da recomendação nº5/2005 do Ministério Público Federal, que trata das medidas necessárias para que a propaganda eleitoral gratuita inclua legenda e intérprete de Libras, dispensando-se tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva; Mário Parreiras de Faria, substituto do delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais - RQN 5090 2005 ; do Sr. Marcelo Crivela, senador, convidando os parlamentares desta casa a participarem da audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Emigração Ilegal, em Governador Valadares. Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Nelson Henrique Queiroz Garofolo, corregedor-geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Márcio Siqueira, delegado de Polícia da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; Leonardo Vieira Dias, delegado de Polícia II, da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; Herbert José Almeida Carneiro, juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Luiz Antônio Sasdelli Prudente, procurador de justiça e do CAO-DH; Antônio Aurélio Santos, promotor de justiça do CAO-DH; Márcio Martins Teixeira; Henrique Moraes Soares; André Luiz de Moraes, detetive I da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; Rogério Aparecido da Cunha, agente penitenciário; Antônio Marcos Pereira, presidente do Sindpol; Tereza Cristina Silva Ferreira Stopa; Maria Efigênia Chagas Rocha. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Crivela; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam enviadas à chefia da Polícia Civil do Estado e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado - CAO-DH, cópias das notas taquigráficas das reuniões desta Comissão realizadas nos dias 25 e 30/08/2005; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam enviadas cópias do relatório de visita desta Comissão à Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, ocorrida em 10/08/2005, e da gravação em fita de vídeo das reportagens da TV Assembleia, relativas à citada visita e às denúncias de agressão sofrida por duas mães de detentos, que teria sido proferida por policiais lotados na referida divisão da Polícia Civil; requerimento do deputado Paulo Cesar, solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, em Nova Ponte, para debater a situação dos moradores, após a construção da Usina Hidrelétrica nesse município; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados